PGR pede novamente afastamento do prefeito de Ananindeua em investigação por corrupção e fraude
Procuradoria enviou parecer ao STJ pedindo rejeição do habeas corpus de Daniel Santos e revogação da liminar que o mantém no cargo
A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) um novo parecer pedindo o afastamento do prefeito de Ananindeua, Daniel Santos (PSB). O documento recomenda que o tribunal rejeite o habeas corpus apresentado pela defesa e revogue a liminar que permitiu o retorno do gestor ao cargo.
De acordo com a PGR, o pedido está relacionado a suspeitas de corrupção, fraudes em licitações e lavagem de dinheiro envolvendo a administração municipal. O órgão afirma que o prefeito continua praticando atos considerados ilícitos, o que justificaria sua saída temporária da função.
“A PGR confirma o envio de parecer ao STJ pelo não conhecimento do habeas corpus do prefeito e pela cassação da liminar que o mantém no cargo, para restabelecer a decisão que determinou seu afastamento”, diz trecho da manifestação.
O caso teve início após o Ministério Público do Pará (MPPA) apontar indícios de favorecimento a empresas contratadas pela prefeitura. Segundo o órgão, essas empresas teriam custeado despesas pessoais do prefeito e de sua esposa, a deputada federal Alessandra Haber (MDB), incluindo a compra de imóveis e bens de alto valor.
Compra de imóvel em Fortaleza
Um dos pontos citados pela investigação é a aquisição de uma casa de frente para o mar em Fortaleza (CE), avaliada em R$ 4,1 milhões, incluindo os móveis. O imóvel foi comprado em nome da deputada Alessandra Haber em 6 de agosto, um dia após o afastamento inicial do prefeito determinado pelo Tribunal de Justiça do Pará (TJPA).
O pagamento, segundo o processo, foi feito por meio de dez depósitos bancários divididos entre empresas e pessoas físicas. A PGR utilizou esse fato como um dos argumentos para solicitar novamente o afastamento do prefeito, alegando continuidade nas práticas investigadas.
Histórico do processo
O primeiro afastamento de Daniel Santos ocorreu em 5 de agosto de 2024, após decisão do TJPA. No dia seguinte, ele voltou ao cargo por meio de uma liminar concedida pelo STJ. Desde então, as investigações continuam sob análise da Justiça.
O MPPA afirma que as irregularidades envolvem contratos que somam cerca de R$ 115 milhões. O órgão também apontou a compra de duas fazendas avaliadas em R$ 17,4 milhões, além de pagamentos referentes a um jato executivo e outros bens ligados a empresas contratadas pela prefeitura.
Manifestação da Prefeitura
Em nota, a Prefeitura de Ananindeua afirmou que todas as investigações foram suspensas por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou os procedimentos ilegais. O comunicado ainda diz que as informações divulgadas sobre o novo pedido da PGR “não possuem validade jurídica” e que “se trata de um pedido sem efeito”.
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