O Pará poderá conquistar quatro novas cadeiras na Câmara dos Deputados a partir de 2026, segundo o projeto de lei complementar (PLP nº 148/2023) que está sendo debatido na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. A proposta visa redistribuir as vagas dos deputados federais entre os estados, com base nos dados do Censo Demográfico de 2022, sem alterar o número total de parlamentares (513), mas ajustando a representação conforme as mudanças demográficas ocorridas nos últimos 30 anos.
O estado, que atualmente possui 17 deputados federais, passaria a ter 21 representantes, caso o projeto seja aprovado. Além do Pará, Santa Catarina também ganharia quatro cadeiras, enquanto Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso teriam um acréscimo de uma vaga cada. Em contrapartida, estados como Rio de Janeiro, Paraíba, Bahia, Rio Grande do Sul, Piauí, Alagoas e Pernambuco perderiam cadeiras.
Debate acirrado e possível intervenção do TSE
O debate em torno da redistribuição das vagas ganhou força na Câmara dos Deputados, principalmente após o Supremo Tribunal Federal (STF) estabelecer um prazo até 30 de junho de 2024 para que o Congresso delibere sobre o assunto. Caso o prazo não seja cumprido, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definir a redistribuição das vagas, o que pode gerar conflitos e controvérsias entre os parlamentares.
O deputado federal Airton Faleiro (PT-PA) tem sido um dos principais defensores do aumento das vagas para o Pará. Ele argumenta que a atual distribuição não reflete mais a realidade demográfica do estado, que tem experimentado um crescimento populacional significativo. Faleiro também destaca que a correção dessa distorção é essencial para garantir que o voto dos paraenses tenha o mesmo peso que o de eleitores de outros estados.
Embora a proposta tenha apoio de diversos parlamentares, o consenso sobre a redistribuição das vagas ainda enfrenta obstáculos. Estados que perderiam cadeiras têm manifestado oposição, argumentando que a mudança pode prejudicar sua representação no Congresso.
Para o deputado Danilo Forte (União-CE), relator do projeto, a Câmara precisa encontrar um equilíbrio que respeite tanto o crescimento populacional de certos estados quanto a necessidade de manter uma representação justa para todos. “Não podemos permitir que estados com fluxos migratórios significativos sejam sub-representados”, afirmou Forte durante uma audiência pública sobre o tema.
