A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (6), um projeto de lei complementar (PLP) que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais. A proposta, que ainda será analisada pelo Senado, beneficia principalmente os estados do Pará e de Santa Catarina, que devem ganhar quatro novas cadeiras cada, a partir da legislatura de 2027.
O aumento na representação é motivado pelo crescimento populacional identificado no Censo de 2022. A revisão da distribuição das cadeiras foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que, em agosto de 2023, atendeu a uma ação apresentada pelo governo do Pará. A ação apontava omissão do Congresso em atualizar a composição da Câmara conforme prevê a Constituição.
A decisão do STF estabeleceu prazo até 30 de junho de 2025 para que o Congresso atualizasse a proporcionalidade das bancadas. Caso isso não ocorra, a redistribuição poderá ser feita diretamente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Além do Pará e de Santa Catarina, outros estados também terão suas bancadas ampliadas:
- Amazonas: de 8 para 10 deputados
- Ceará: de 22 para 23
- Goiás: de 17 para 18
- Minas Gerais: de 53 para 54
- Mato Grosso: de 8 para 10
- Rio Grande do Norte: de 8 para 10
- Paraná: de 30 para 31
De acordo com o relator da proposta, deputado Damião Feliciano (União-PB), o projeto busca evitar que estados percam cadeiras no novo cálculo populacional, o que impactaria sua representatividade e poder político. “Perder cadeiras significa perder peso político na correlação federativa e, portanto, perder recursos”, afirmou.
Com a ampliação, as regiões Norte e Sul serão as que mais crescerão proporcionalmente em representação na Câmara dos Deputados.
