O Projeto de Lei 358/25 propõe a transferência temporária da capital do Brasil para Belém durante a realização da COP 30, a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, que ocorrerá entre 11 e 21 de novembro deste ano.
Se aprovado, o projeto permitirá que os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário possam instalar-se em Belém para conduzir atividades institucionais e governamentais durante esse período. Atos e despachos do presidente da República e ministros de Estado assinados entre essas datas terão como referência a cidade de Belém.
A regulamentação ficará a cargo do Poder Executivo, responsável por definir as medidas administrativas, operacionais e logísticas necessárias para a mudança temporária da sede do governo federal.
A deputada Duda Salabert (PDT-MG), autora da proposta, defende que a medida reforça a importância da Amazônia na agenda ambiental global e facilita a interlocução entre autoridades brasileiras e delegações estrangeiras. Além disso, destaca que a transferência pode impulsionar a economia local e fortalecer a posição do Brasil nas negociações climáticas.
A proposta segue o modelo adotado em 1992, quando a capital federal foi temporariamente transferida para o Rio de Janeiro durante a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento, conhecida como Rio 92.
A tramitação do projeto ocorre em regime de urgência. Ele será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário. Para entrar em vigor, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
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