O governador do Estado do Pará, Helder Barbalho, publicou nesta terça, 13, no Diário Oficial do Estado do Pará, o Decreto nº 1.464, de 12 de abril de 2021, que proíbe o corte de serviços essenciais à população, tais como energia elétrica, fornecimento de água e corte do serviço residencial de acesso à internet, em todo o Estado.
Segundo o decreto, a medida vale para as regiões e cidades com bandeiras de risco preta e vermelha, estabelecidas pelo Decreto Estadual n° 800, de 26 de março de 2021.
Como atualmente todas as regiões do Estado se encontram em bandeiramento vermelho, a norma alcança todo território paraense.
No início do mês a Justiça do Pará já havia decidido suspender os cortes de energia elétrica, por inadimplência, em unidades cujo consumo não ultrapasse 100 kwh/mês, em municípios que estivessem com bandeiramento vermelho devido à pandemia de Covid-19.
