Municípios do Pará são fiscalizados por falta de transparência em contratos emergenciais na pandemia
Quarenta e um municípios do estado do Pará são alvos de fiscalização por falta de transparência sobre licitações e contratos emergenciais durante a pandemia.
Segundo o Ministério Público do Pará (MPPA), por determinação legal, as cidades paraenses devem publicar de forma imediata em portais específicos informações sobre contratações.
Fiscalização – De acordo com o MPPA, na terceira etapa de fiscalização realizada para conferir a transparência de cada município, foi identificado que Marapamim, Novo Repartimento e Santana do Araguaia realizaram contratações e sequer criaram um portal para repasse de informações.
O mapeamento é realizado pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (CAODPP) e pelo Núcleo de Combate à Improbidade e à Corrupção (NCIC).
A terceira etapa da fiscalização identificou que um montante de R$ 23.821.410,56 foi destinado à contratações emergennciais que não foram declaradas em portais específicos. Ao todo, de acordo com o mapeamento, foi identificado contratações sem a devida transparência ativa que acumularam mais R$ 48.198.978,72.
Foi identificado que os municípios de Almeirim, Anajás, Augusto Correa, Curuçá, Juruti, Limoeiro do Ajuru, Placas, Quatipuru, Rondon do Pará, São Francisco do Pará, São Miguel do Guamá, Viseu e Vitória do Xingú criaram portal específico, mas não registraram qualquer informação na plataforma, o que viola as determinações legais.
Segundo o MPPA, Bagre, Breu Branco, Goianésia do Pará e Palestina do Pará criaram páginas para repassar despesas e contratações durante a pandemia, mas sem um portal específico.
Forma imediata – Nos municípios de Alenquer, Barcarena, Belterra, Capanema, Canaã dos Carajás, Conceição do Araguaia, Itaituba, Jacundá, Marituba, Ourilândia do Norte, Paragominas, Porto de Moz, São Domingos do Capim, São Félix do Xingú, Santa Barbara do Pará, São João da Ponta, Santarém, Tracuateua e Tucuruí, foi identificado que, apesar de terem portais específicos e algumas informações registradas, a atualização não está sendo realizada de forma imediata.
Em nota, a Prefeitura de Limoeiro do Ajuru informou que, diferente do que afirma o MPPA, o Departamento de Contabilidade está realizando os lançamentos das prestações de contas relacionadas aos gastos do governo.
“Desde o dia 14 de maio, o portal, por meio de sua plataforma ‘Corona Vírus’, mantém-se atualizado com informações de receitas e despesas, decretos de emergência pública e quanto às contratações, destaca-se que apenas houve realocação das pessoas que já atuavam na Secretaria Municipal de Saúde. Para tanto, o Plano de Contingência do Covid consta no portal, ressalta-se que estamos em constante processo de atualização. Segue o endereço do portal e o link para o acesso à plataforma: http://www.limoeirodoajuru.pa.gov.br, https://limoeirodoajuru.pa.gov.br/covid-19/ onde constam as devidas informações acerca de como vem sendo feito a aplicação dos recursos públicos direcionados para combater a Pandemia no município de Limoeiro do Ajuru”, afirma nota enviada pela Prefeitura de Limoeiro do Ajuru.
Com informações do G1 Pará e Ministério Público do Estado
