O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra a mineradora Vale e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) devido a supostas irregularidades na duplicação da ponte rodoferroviária sobre o Rio Tocantins, em Marabá, sudeste do Pará. Segundo o MPF, a obra vem gerando impactos socioambientais e econômicos significativos para comunidades tradicionais, especialmente pescadores artesanais do núcleo urbano São Félix.
A procuradora da República Gabriela Puggi Aguiar, responsável pelo caso, afirmou que não foi realizada a Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI), prevista na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. O MPF acusa o Ibama de omissão por não exigir essa consulta como condicionante do licenciamento e por falhas na fiscalização dos impactos da obra.
Principais impactos apontados pelo MPF
O órgão listou diversos prejuízos enfrentados pelos pescadores e ribeirinhos desde o início das intervenções:
- Redução de até 40% do pescado e da renda devido à restrição de acesso a áreas tradicionais e ao afugentamento das espécies;
- Dificuldade de navegação, obrigando os pescadores a percorrerem maiores distâncias, aumentando gastos com combustível;
- Suposta contaminação do Rio Tocantins por vazamento de óleo de balsas, prejudicando a água usada para consumo, banho e lavagem de roupas;
- Perda de pesqueiros tradicionais;
- Exclusão de ribeirinhos e vendedores de peixe dos programas de mitigação e monitoramento previstos no licenciamento.
Além disso, o MPF critica a alegada falta de transparência da Vale, que, segundo a ação, teria se recusado a fornecer dados de monitoramento da pesca para comunidades e pesquisadores da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa). Uma nota técnica da universidade também aponta falhas metodológicas e uso de bibliografia desatualizada nos estudos sobre a ictiofauna da região.
Pedidos do MPF à Justiça
Na ação, o MPF solicita medidas imediatas e indenizatórias, entre elas:
- Suspensão da licença de instalação da obra até a realização da CPLI;
- Pagamento emergencial de um salário mínimo mensal para cada pescador atingido;
- Fornecimento imediato de combustível, gelo, isopores, petrechos de pesca e novas embarcações para adaptação às rotas alteradas;
- Fiscalização direta da qualidade da água pelo Ibama;
- Declaração de nulidade da licença de instalação ao final do processo;
- Condenação solidária da Vale e do Ibama ao pagamento de R$ 100 milhões por danos morais coletivos.
Posicionamento da Vale
Em nota, a mineradora Vale informou que ainda não foi intimada da ação, mas reforçou que cumpre a legislação vigente e mantém compromisso com as condicionantes ambientais e o diálogo com todas as partes envolvidas na implantação de seus projetos.
