O Ministério Público Eleitoral (MPE) do Distrito Federal (DF) solicitou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na última quarta-feira, dia 30, a desaprovação das contas de campanha da senadora eleita Damares Alves, do Republicanos. A informação foi revelada pelo site Metrópoles, que também apontou no parecer a solicitação para que a ex-ministra de Direitos Humanos do governo Bolsonaro devolva os R$ 594 mil utilizados do fundo eleitoral e fundo partidário.
De acordo com o MPE, Damares não conseguiu comprovar como usou parte dos recursos do fundo eleitoral e fundo partidário. Damares também gastou 20 mil reais para pagar segurança particular, serviço que não está previsto para uso do fundo partidário. O MPE pede, além da desaprovação, que Damares devolva R$ 594 mil aos cofres públicos, relativo ao que ela usou do fundo eleitoral e fundo partidário.
De acordo com o MPE, Damares deixou de apresentar como foi aplicada parte dos recursos solicitados, e também utilizou R$ 20 mil do fundo eleitoral na contratação de segurança particular, serviço sem previsão legal para utilização do recurso.
“Frustrada a auditabilidade e rastreabilidade dos recursos financeiros públicos aplicados na campanha eleitoral pela ausência de demonstração de sua regular utilização, além de sua expressividade no contexto das contas apresentadas (15,64% do total das despesas contratadas), cumpre desaprovar as contas de campanha, determinando-se a devolução do valor correspondente ao Tesouro Nacional”, declarou o procurador Zilmar Antônio Drummond.
Em resposta, a defesa de Damares afirmou que a contratação de segurança particular foi fruto de ameaças de morte sofridas por ela durante a chefia da pasta de direitos humanos. “Estamos falando aqui de dois direitos fundamentais que são o direito à vida e o direito ao exercício pleno dos direitos políticos”, afirma.
O caso ainda será avaliado pelo TRE-DF
