A 3ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo solicitou à Secretaria de Urbanismo de Belém (Seurb) que faça, em até 10 dias, vistoria técnica e análise de segurança no condomínio edifício Aquarius, localizado na avenida Pedro Álvares Cabral, no bairro do Umarizal, em Belém.
Veja reportagem aqui: Obra ilegal em prédio de alto luxo é alvo de briga entre os endinheirados de Belém
O pedido foi enviado na quinta-feira, 22, devido às denúncias de que os moradores do último andar do edifício, o ex-deputado Luiz Sefer e o deputado estadual Gustavo Sefer, estariam construindo um novo piso a partir da cobertura deles, modificando a estrutura do prédio.
Ofício – No ofício, o promotor de Justiça Raimundo de Jesus Coelho de Moraes pede também manifestação técnica sobre a segurança estrutural e possíveis riscos causados pela obra e os documentos sobre a situação do prédio antes da reforma, procedimentos atuais e das implicações da obra ao edifício.
Além da Seurb, o Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-PA) e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (Cau/PA) também foram acionados pelo Ministério Público para que vistoriem o local.
Preocupante – De acordo com o promotor, esse é um caso preocupante pois o prédio já teve outros problemas estruturais. “A obra gera preocupação pois a estrutura não inclui mais um andar em seu projeto e já estaria no limite e com sua capacidade de carga esgotada, em razão de problema anterior de cálculo causado pelas piscinas construídas em cada pavimento”, explicou.
Moraes disse ainda que o que deve ser feito agora é uma avaliação da segurança do local, pois a nova obra pode comprometer a estrutura do prédio e causar grandes prejuízos. “Essa etapa é uma verificação, para ver se a prefeitura e o condomínio autorizaram. Caso haja risco efetivo e haja licença, a Prefeitura precisa rever o procedimento. Caso não haja autorização, a Prefeitura precisa embargar a obra”, finalizou.
Vizinhos – Não existe unanimidade, no caso do edifício Aquarius. Vale ressaltar também que o direito de uso concedido a um proprietário sobre laje adjacente a seu apartamento de cobertura deve estar contido na Convenção para que esta seja registrada em cartório de registro de imóveis e, consequentemente, gere efeitos contra terceiros. Ou seja, a ocupação tem que ser prevista na Convenção do Condomínio, aprovada em assembleia com 100% dos votos e existir compatibilidade estrutural do prédio.
Os moradores denunciaram, ainda, que os Sefer continuam fazendo a obra “na marra” e utilizando inclusive a Polícia Militar do Pará – que deveria cuidar da segurança pública – para intimidar os contrários à obra, e fotografaram a presença ostensiva e constrangedora da PM dentro do hall de entrada do Aquarius, mesmo o condomínio pagando uma empresa particular de segurança residencial.
Fontes: Ministério Público do Pará e blog Uruá Tapera
