O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) determinou, na terça-feira, 12, a retirada de cartazes de oferta de empréstimos espalhados pelas ruas de Belém. A medida, que faz parte de uma ação de proteção ao consumidor, visa combater práticas de publicidade enganosa e abusiva, que configuram crimes contra o consumidor, segundo a instituição.
A decisão foi tomada pelo 3º Promotor de Justiça do Consumidor de Belém, Alexandre Batista dos Santos Couto Neto, que instaurou um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para apurar a responsabilidade pela afixação dos cartazes em postes e outros locais públicos na cidade. O promotor deu um prazo de 7 dias corridos para que os responsáveis retirem os materiais voluntariamente.
Caso as propagandas irregulares não sejam removidas dentro do prazo, o MPPA indicou que tomará medidas para identificar os responsáveis, que estarão sujeitos a sanções legais. A iniciativa visa reforçar o combate à publicidade ilícita e proteger a população de práticas que possam representar riscos econômicos e sociais aos consumidores.
