Ministério Público cobra prefeitura de Belém por atrasos em acordo sobre aterro de Marituba
O Ministério Público do Estado do Pará expediu uma recomendação conjunta aos municípios de Belém, Ananindeua e ao Estado.
O MP requer a adoção de providências quanto as recomendações feitas em ao prorrogar o prazo do lixão em Marituba. Para isso solicitou os seguintes produtos: Diagnóstico, Diagnóstico Social, Avaliação Territorial e Projeto de Implementação e Ampliação da Coleta Seletiva, bem como realizem as duas reuniões bimestrais pendentes até o momento.
A recomendação considera o acordo que foi firmado entre as partes, em agosto de 2021, determinando as obrigações de cada prefeitura e do governo estadual. Neste acordo estão previstas as reuniões bimestrais, que ainda não foram realizadas. Assim como considera, os danos socioambientais e morais sofridos há anos pelo meio ambiente e pela sociedade de Marituba, causados pelo funcionamento irregular do Aterro Sanitário.
Além disso, o Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar do Ministério Público do Estado do Pará (GATI), expediu uma Análise Técnica indicando a necessidade de atenção com o cronograma previsto, tendo em vista o prazo de vigência do Aterro Sanitário,que deve funcionar até 31 de agosto de 2023. Ou seja, resta apenas um ano e meio para que os Municípios e o Estado tomem a decisão técnica viável.
