Mesmo com parecer desfavorável do MP do Pará, juiz do caso dos blogueiros autoriza busca e apreensão à Sesma
A Polícia Civil do Pará cumpre na manhã desta sexta-feira, 9, 12 mandados de busca e apreensão dentro da operação ‘Quimera’, que investiga suposta fraude na compra de respiradores pulmonares pela Secretaria Municipal de Saúde de Belém (Sesma), em junho passado.
Os mandados foram expedidos pelo juiz Heyder Tavares da Silva Ferreira, titular da Primeira Vara de Inquéritos Policiais e Medidas Cautelares de Belém, mesmo em face ao parecer contrário à ação do Ministério Público do Pará (MPPA).
Mesmo juiz – Heyder Tavares é o mesmo juiz que autorizou busca e apreensão a blogueiros e jornalistas de Belém, em abril passado. Na época, os mandados foram cumprido contra os administradores Eduardo Cunha, do portal “Pará WebNews”; Diógenes Silva Brandão, do site “As Falas da Pólis”; Jhonathan Souza da Silva, do “Amazon Live”, além do jornalista Ronaldo Brasiliense, na cidade de Óbidos, na região oeste do Pará.
Veja aqui: Nota do Parawebnews
Sesma – De acordo com a Polícia Civil, a aquisição dos equipamentos usou recursos do Fundo Municipal de Saúde. Os mandados são cumpridos em endereços localizados em órgãos municipais – cinco endereços compostos por dez setores/secretarias – e quatro residências.
A operação é realizada pela Diretoria Estadual de Combate a Corrupção (Decor) e apura crimes de suposta fraude a licitação, falsificação de documento particular, peculato, dentre outros crimes.
Busca e apreensão – Os mandados de busca e apreensão à Sesma foram pedidos em 5 de junho passado, mas receberam parecer desfavorável pelo Ministério Público do Pará.
Quatro meses depois, coincidentemente, o juiz Heyder Tavares autorizou, mesmo sem a anuência do MP-PA, busca e apreensão à Sesma, uma semana após a operação “SOS” da Polícia Federal, que teve como um dos alvos o governador do Pará, Helder Barbalho e prendeu dois de seus secretários, Parsifal Pontes e Pádua Anadrade.
Os mandados do juiz Heyder são baseados em reportagem publicada no jornal Diário do Pará e portal Diário on Line (DOL), assinada pela jornalista Ana Célia Pinheiro, que foi considerada fake news e teve determinada a retirada do ar pela Justiça.
O processo de número 0805057-83.2020.8.14.0006 tramitou na Comarca de Ananindeua.
Veja as reportagens aqui: Justiça determina retirada de matérias com informações falsas do Diário do Pará
As reportagens de Ana Célia Trindade foram baseadas nas (falsas) denúncias de Cleide Barra d’ Assunção, uma vendedora de seguros que pareceu redigir peças dignas de um advogado inscrito na OAB.
De posse da nota de empenho da “denúncia”, Cleide formalizou no dia 16 de junho uma representação contra a Prefeitura de Belém na Polícia Civil, na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefa) e no Ministério Público do Pará (MPPA).
Logo depois da publicação das reportagens de Ana Célia, Cleide foi nomeada para um cargo comissionado (DAS) para atuar no Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará (Igeprev)
Veja aqui: Esquema criminoso pode ter montado fake news sobre os respiradores da Sesma
As fake news de Diário do Pará e DOL chegaram a servir de base para reportagem em nível nacional da RedeTV
