A Assembleia Legislativa de Mato Grosso voltou a discutir uma redefinição da divisa com o estado do Pará, nesta quarta-feira (17). De acordo com a proposta, o estado incorporaria cinco municípios do Pará e parte da Serra do Cachimbo.
O documento foi elaborado pela Procuradoria Geral do Estado e, como parte interessada, foi assinado pela atual presidente da ALMT, deputada Janaína Riva (MDB). O assunto está previsto para entrar em pauta nos próximos dias na Assembleia.
A iniciativa ocorre após um estudo feito pela Procuradoria que demonstrou o prejuízo econômico sofrido pelos nove municípios que fazem parte da área.
Mato Grosso afirma que a delimitação das divisas, realizada em 1922, com base em um convênio firmado entre os entes federados em 1900, teria sido feita de forma equivocada, reduzindo seu território. A área em disputa é de 22 mil km², equivalente ao tamanho do estado de Sergipe.
Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o território do estado tal como havia sido definido no convênio. A disputa judicial se arrastava há duas décadas.
Na ocasião, foi definido como ponto de partida para essa delimitação a margem esquerda do rio Araguaia, no extremo esquerdo da Ilha do Bananal, e o Salto das Sete Quedas, no rio Teles Pires.
Os problemas de controle sanitário, agrícola, pecuário, antropológico e falhas na logística viária são alguns dos pontos levantados pela Assembleia para retomar a discussão do caso.
Um dos principais prejuízos destacados pela ALMT seria nas áreas de conflito envolvendo os pecuaristas, uma vez que os habitantes daquela região são tratados como supostos moradores do Pará, cuja área não é livre da febre aftosa, e, portanto, eles não podem exportar carne para países europeus.
Além disso, alguns possuem títulos de propriedade expedidos pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e os bancos não consideram os documentos para fins de financiamentos.
