A votação do Projeto de Lei (PL nº 2.630/2020), apelidado de PL da Censura, na Câmara dos Deputados está gerando intensa movimentação nos bastidores políticos. Com 17 deputados federais, a Bancada do Pará pode ser decisiva na aprovação do projeto, que já foi aprovado no Senado e agora está em tramitação na Câmara.
Apesar de a maioria da bancada paraense ser favorável ao projeto, ainda há incertezas sobre a votação, uma vez que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), retirou de pauta. Na semana passada, Lira utilizou uma prerrogativa exclusiva do presidente, conforme o Regimento Interno da Casa, para aprovar a urgência do projeto por meio de quórum mínimo.
O projeto propõe a criação da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, que visa a combater a disseminação de notícias falsas e discurso de ódio nas redes sociais e regulamentar as chamadas big techs. A proposta também prevê que as plataformas remunerem as empresas jornalísticas pelos conteúdos exibidos nas redes.
Enquanto parlamentares da oposição ao governo criticam tópicos do projeto sob o argumento de que haverá censura, representantes das plataformas alegam que a proposta é vaga e as empresas já adotam moderação de conteúdo. Os defensores do texto minimizam os votos que estão sendo virados pelos adversários e afirmam que o grupo também tem conseguido reverter votos. Há a preocupação de que o adiamento dificulte ainda mais o eventual avanço do projeto, já que dará mais tempo para a pressão das big techs e para a atuação, nas redes sociais, dos contrários à proposta.
