Na noite da última quarta-feira (3), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de decreto legislativo que derruba o decreto presidencial que tratava do saneamento básico no Brasil. A medida, que representa mais uma derrota para o governo Lula (PT), coloca em risco a execução do marco legal aprovado pelo Congresso durante o governo Bolsonaro, que tinha como objetivo a universalização dos serviços de saneamento no Brasil até 2033, incluindo o tratamento e coleta de esgoto, e acesso à água potável.
Críticos apontam que o decreto cancelado pela Câmara colocava em risco a implementação do marco legal aprovado pelo Congresso, uma vez que previa a dispensa de licitação para empresas estatais de saneamento nos Estados, o que poderia provocar um desequilíbrio na competição no mercado.
A votação do projeto de decreto legislativo representa a segunda derrota do governo Lula (PT) nesta semana. Na última terça-feira (2), o Projeto da Censura (projeto de lei 2630/20), que tinha o apoio do partido, foi rejeitado na Câmara dos Deputados.
O marco legal do saneamento foi aprovado em 2020, durante o governo Bolsonaro, com o objetivo de incentivar a participação da iniciativa privada no setor e melhorar a qualidade do serviço prestado. A universalização dos serviços de saneamento é considerada fundamental para a promoção da saúde pública e a melhoria das condições de vida da população.