O Ministro do Supremo Tribunal Fedel (STF), André Mendonça, devolveu ao plenário a discussão sobre a descriminalização do porte individual de maconha no Brasil, após ter pedido tempo para análise em agosto. Isso permitirá que o STF retome o julgamento, no qual cinco ministros já se declararam favoráveis e um contra a descriminalização até o momento.
Votos:
Os ministros favoráveis à liberação são Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Rosa Weber, enquanto Cristiano Zanin é o único que votou contra. Ainda restam os votos de Mendonça, Kassio Nunes Marques, Luiz Fux, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.
Quantidade:
Além da discussão sobre a descriminalização, o STF deverá determinar a quantidade máxima de maconha permitida para porte, variando de 25 a 100 gramas, embora essa decisão possa ser tomada mais tarde no julgamento.
Lei das drogas:
O caso em questão avalia a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas, que impõe penas alternativas para usuários, mantendo a criminalização e sujeitando-os a inquéritos policiais e processos judiciais.
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