O Ministério Público do Pará (MPPA), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Castanhal, recomendou à Prefeitura Municipal de Castanhal o cancelamento de qualquer evento festivo programado para a véspera de ano-novo com aglomerações de pessoas, queima de fogos e bandas musicais.
Na recomendação emitida na terça-feira, 15, a Promotora de Justiça de Castanhal, Cristina Maria Colares, demanda a responsabilidade da Prefeitura em não licenciar ou autorizar shows e eventos com aglomeração, bem como adotar medidas concretas de fiscalização para impedir a realização de tais eventos, por intermédio de seus órgãos competentes.
As medidas de prevenção, conforme a promotora, precisam ser vigentes enquanto persistirem as restrições previstas no Decreto Estadual 800/2020, dispondo sobre a retomada econômica e social segura, no âmbito do Estado do Pará; bem como as restrições do Decreto Municipal nº 38/2020, que dispõe sobre medidas de enfretamento da Pandemia no âmbito do Município.
Outra medida que precisa ser adotada pela Prefeitura é a ampla divulgação, nos meios de comunicação locais, sobre o cancelamento das festas de Réveillon, ”a fim de cessar o incentivo e fomento à aglomeração de pessoas na cidade por ocasião do final do ano de 2020”, cita a promotora de justiça.
No prazo de cinco dias úteis, a Prefeitura precisa apresentar à Promotoria documento comprobatório das ações empreendidas para o cumprimento da recomendação.
Fonte: O Liberal
