A Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), uma espécie de braço da ONU na educação, promoveu nesta semana, em Paris, um Fórum para discutir a regulação das redes sociais. Segundo a entidade, a preocupação seria com a disseminação das fake news.
O fórum “Internet for Trust” (internet pela verdade) teve como convidados os brasileiros Roberto Barroso, Ministro do STF, e o influenciador Felipe Neto, atual organizador do “grupo contra discurso de ódio”, criado pelo Presidente Lula.
O Presidente, que também foi convidado pela UNESCO para participar do evento, preferiu enviar uma carta que foi lida pelo secretário de Políticas Digitais da Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República), João Brant, nesta 4ª feira (22).
Como se sabe, Lula é um grande defensor da regulamentação das redes sociais no Brasil. No último dia (2) de fevereiro, o presidente voltou a tocar no assunto e disse que a iria levar a discussão ao G20. “Até porque eu acho que a única forma de ter regulação é com diálogo. Não dá para fazer a regulação apenas em um país. Portanto, é preciso que seja um assunto a ser discutido no G20”, afirmou.
De fato, os discursos de ódio são preocupantes, mas não esqueçamos que as principais redes sociais do Brasil (Facebook e Instagram) já fazem um crivo, bastante rígido até, para coibirem o racismo, pedofilia, homofobia e etc.
No que diz respeito às fake news, tema igualmente preocupante, fica a pergunta de quem caberia moderar o que é ou deixa de ser verdade, o Estado? Preocupante também.
Eis a íintegra do discurso de Lula:
“Senhora Diretora-Geral,
“Gostaria de agradecê-la pelo convite para participar da Conferência Global da UNESCO que será realizada em Paris entre os dias 22 e 23 de fevereiro de 2023.
“As plataformas digitais, em suas diferentes modalidades, são parte fundamental de nosso dia-a-dia. Elas definem a maneira como nos comunicamos, como nos relacionamos e como consumimos produtos e serviços. O desenvolvimento da internet trouxe resultados extraordinários para a economia global e para nossas sociedades. As plataformas ajudam a promover e difundir o conhecimento.Facilitam o comércio. Aumentam a produtividade. Ampliam a oferta de serviços e a circulação de informações.
“Esses benefícios, no entanto, estão distribuídos de maneira desproporcional entre as pessoas de diferentes níveis de renda, ampliando a desigualdade social. O ambiente digital acarretou a concentração de mercado e de poder nas mãos de poucas empresas e países. Trouxe, também, riscos à democracia. Riscos à convivência civilizada entre as pessoas. Riscos à saúde pública. A disseminação de desinformação durante a pandemia contribuiu para milhares de mortes. Os discursos de ódio fazem vítimas todos os dias. E os mais atingidos são os setores mais vulneráveis de nossas sociedades.
“O mundo todo testemunhou o ataque de extremistas às sedes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Brasil no último 8 de janeiro. Ao fim do dia, a democracia brasileira venceu e saiu ainda mais forte. Mas nunca deixaremos de nos indignar com as cenas de barbárie daquele domingo.
“O que ocorreu naquele dia foi o ápice de uma campanha, iniciada muito antes, que usava, como munição, a mentira e a desinformação. E tinha, como alvos, a democracia e a credibilidade das instituições brasileiras. Em grande medida, essa campanha foi gestada, organizada e difundida por meio das diversas plataformas digitais e aplicativos de mensagens. Repetiu o mesmo método que já tinha gerado atos de violência em outros lugares do mundo. Isso tem que parar.
“A comunidade internacional precisa, desde já, trabalhar para dar respostas efetivas a essa questão desafiadora de nosso tempo. Precisamos de equilíbrio. De um lado, é necessário garantir o exercício da liberdade de expressão individual, que é um direito humano fundamental. De outro lado, precisamos assegurar um direito coletivo: o direito de a sociedade receber informações confiáveis, e não a mentira e a desinformação.
“Também não podemos permitir que a integridade de nossas democracias seja afetada pelas decisões de alguns poucos atores que hoje controlam as plataformas. A regulação deverá garantir o exercício de direitos individuais e coletivos. Deverá corrigir as distorções de um modelo de negócios que gera lucros explorando os dados pessoais dos usuários. Para ser eficiente, a regulação das plataformas deve ser elaborada com transparência e muita participação social. E no plano internacional deve ser coordenada multilateralmente. O processo lançado na UNESCO, tenho certeza, servirá para construção de um diálogo plural e transparente. Um processo que envolva governos, especialistas e sociedade civil.
“Ao mesmo tempo, devemos trabalhar para reduzir o fosso digital e promover a autonomia dos países em desenvolvimento nessa área. Precisamos garantir o acesso à internet para todos, fomentar a educação e as habilidades necessárias para uma inserção ativa e consciente de nossos cidadãos no mundo digital. Países em desenvolvimento devem ser capazes de atuar de forma soberana na moderna economia de dados, como agentes e não apenas como exportadores de dados ou consumidores passivos dos conteúdos.
Esta conferência na UNESCO é o início de nosso debate, e não seu ponto final. Estou certo de que o Brasil poderá contribuir de forma significativa para a construção de um ambiente digital mais justo e equilibrado, baseado em estruturas de governança transparentes e democráticas.
“Aproveito a oportunidade para apresentar os votos de minha mais alta estima e consideração.”
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