A empresa Guamá Tratamento de Resíduos se encontra em meio a uma disputa judicial após receber determinação da desembargadora Maria Filomena de Almeida Buarque, do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), para prestar serviços à Ciclus Ambiental, concessionária de limpeza urbana em Belém. A decisão, proferida durante plantão judiciário, obriga a Guamá a fornecer serviços à Ciclus a partir de segunda-feira, 15, mesmo sem contrato estabelecido entre as partes.
A determinação judicial, baseada no pedido de tutela cautelar da Ciclus, tem gerado polêmica e descontentamento por parte da Guamá. A empresa alega que a decisão contraria normas jurídicas de direito privado e viola a livre iniciativa e a liberdade de contratar, garantidas pela Constituição.
A disputa entre as empresas teve início após a conclusão da licitação de limpeza urbana em Belém, que resultou na contratação da Ciclus para realizar todo o processo, incluindo a coleta e o tratamento de lixo. A Ciclus, por sua vez, buscou os serviços da Guamá para o tratamento de resíduos, mas a negociação entre as partes esbarrou em questões financeiras.
A Guamá argumenta que os valores propostos pela Ciclus não cobrem os custos operacionais da empresa, que acumula prejuízos consideráveis ao longo de suas operações. No entanto, a decisão judicial obriga a Guamá a prestar os serviços à Ciclus sob pena de multa diária de R$ 1 milhão por descumprimento.
A desembargadora Maria Filomena de Almeida Buarque fundamentou sua decisão destacando a importância dos serviços de coleta e tratamento de resíduos para a saúde pública e o meio ambiente. Ela ressaltou ainda os preparativos para a COP30, a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, prevista para acontecer em Belém no próximo ano, e a necessidade de garantir a continuidade desses serviços.
O embate entre as empresas reflete não apenas questões contratuais e financeiras, mas também a preocupação com a prestação de serviços essenciais à população e a preparação da cidade para sediar um evento de relevância internacional como a COP30.
