A Justiça de Santa Catarina determinou, nesta quarta-feira (28), a remoção de conteúdos publicados em redes sociais que façam referência a adolescentes investigados pela morte do cão Orelha, registrada neste mês na Praia Brava, em Florianópolis. A decisão foi concedida em caráter liminar pela Vara da Infância e Juventude da capital catarinense.
A medida judicial é direcionada a plataformas como Meta, responsável por Instagram, Facebook e WhatsApp, e à empresa Bytedance, dona do TikTok. As empresas deverão excluir publicações que permitam a identificação dos adolescentes e adotar mecanismos para impedir a republicação de conteúdos semelhantes.
Segundo os advogados Alexandre Kale e Rodrigo Duarte, que atuam na defesa dos menores, os adolescentes passaram a sofrer exposição, perseguição e acusações nas redes sociais. De acordo com a defesa, as postagens violam garantias previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), uma vez que o caso segue em investigação e não há denúncia formal apresentada até o momento.
Prazo para cumprimento da decisão
As plataformas terão prazo de 24 horas para remover fotos, vídeos, comentários e textos que contenham informações capazes de identificar os adolescentes, como nome, apelido, parentesco, filiação ou endereço. A reportagem informou que mantém contato com as empresas citadas na decisão.
No caso específico do WhatsApp, a Justiça determinou que a Meta adote providências para impedir o compartilhamento e o reenvio de mensagens com esse tipo de conteúdo, além de bloquear ou suspender contas responsáveis pela divulgação do material proibido.
O magistrado responsável ressaltou que as medidas devem seguir as regras internas das plataformas, com preservação de registros e metadados, sem acesso ao conteúdo de comunicações privadas.
Fundamentação da decisão
De acordo com a defesa, a liminar se baseia na proteção constitucional assegurada a crianças e adolescentes. O ECA prevê a proteção integral dos menores, incluindo direitos à privacidade, imagem, honra e intimidade.
Alexandre Kale destacou que a legislação brasileira prevê responsabilização para quem difama, atribui crimes sem comprovação ou promove perseguição em ambiente digital. Rodrigo Duarte afirmou que, embora casos de maus-tratos a animais devam ser apurados e combatidos, a exposição de adolescentes e a disseminação de informações sem conclusão investigativa não são permitidas.
Investigação sobre a morte do cão Orelha
O cão Orelha, que vivia como animal comunitário na Praia Brava, morreu após sofrer agressões neste mês. A Polícia Civil informou que ao menos quatro adolescentes são investigados por envolvimento no caso. Também é apurada a suspeita de tentativa de agressão contra outro animal na mesma região, ocorrida no início de janeiro.
Dois inquéritos foram instaurados: um para apurar a morte do cão e outro para investigar denúncias de coação a testemunhas. Três adultos foram indiciados por esse segundo crime, mas os nomes não foram divulgados.
Na segunda-feira (26), a polícia cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados. Celulares e notebooks foram recolhidos, e ninguém foi preso. Dois dos adolescentes estão fora do país em viagem previamente programada e devem retornar ao Brasil nos próximos dias.
O Ministério Público de Santa Catarina acompanha o caso por meio das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude e do Meio Ambiente.
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