A Justiça Federal determinou novas restrições para o tráfego de veículos de carga pesada nas pontes sobre o Rio Itacaiúnas, localizadas na BR-230, em Marabá, no sudeste do Pará. A decisão foi assinada pelo juiz federal Marcelo Honorato, da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Marabá, e atende a pedidos apresentados pelo Ministério Público Federal (MPF) em ação civil pública contra o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a União.
A medida busca diminuir os congestionamentos e reduzir os riscos de acidentes nas estruturas, que já possuem problemas físicos apontados pelo próprio DNIT.
Com a decisão, fica proibida a circulação de veículos de grande porte — como carretas, bitrens, rodotrens e treminhões — em horários específicos nas duas pontes.
As restrições passam a valer:
- De segunda a sexta-feira: das 7h às 20h;
- Aos sábados: das 7h às 14h.
A decisão considera o intenso fluxo urbano na região, que impacta diretamente cerca de 300 mil moradores de Marabá e de municípios vizinhos do sudeste paraense.
DNIT terá prazo para sinalização e orientação
A Justiça determinou que o DNIT terá 15 dias para instalar placas de sinalização e divulgar amplamente as novas regras de circulação.
Após esse período, haverá mais 15 dias voltados apenas à orientação dos motoristas, sem aplicação de multas.
Encerrada essa etapa educativa, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) ficará responsável pela fiscalização e pela aplicação das penalidades de trânsito aos condutores que desrespeitarem as restrições.
Além da sinalização, o DNIT também foi obrigado a manter serviços de apoio operacional nas pontes, incluindo a disponibilização de guinchos para remoção rápida de veículos que apresentem pane ou fiquem parados sobre as estruturas.
Justiça cobra solução definitiva para as pontes
Na mesma decisão, o juiz federal determinou que o DNIT apresente, em até 30 dias, um cronograma detalhado das intervenções definitivas nas pontes sobre o Rio Itacaiúnas.
O documento deverá informar:
- As etapas das obras;
- Os prazos previstos;
- As justificativas técnicas;
- A definição entre reforma estrutural ou demolição e reconstrução das pontes.
O magistrado também exigiu que o órgão federal forneça relatórios periódicos, cronogramas e informações públicas sobre as condições estruturais das travessias e o andamento dos projetos.
Segundo a decisão, houve omissão do DNIT na divulgação transparente das informações relacionadas às pontes, o que dificulta o acompanhamento pela sociedade.
Obras podem durar mais de quatro anos
De acordo com os dados apresentados no processo, o DNIT estima que a solução definitiva para as pontes possa levar até 51 meses — o equivalente a mais de quatro anos.
O prazo inclui:
- Licitação;
- Elaboração de projetos;
- Execução das obras.
A decisão judicial menciona ainda dados do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontam histórico de atrasos em obras do DNIT, algumas chegando a triplicar o prazo inicialmente previsto.
O processo também destaca que parte das intervenções deverá ocorrer mantendo o fluxo concentrado em apenas uma das pontes durante cerca de três anos, cenário que pode provocar retenções ainda maiores no trânsito urbano de Marabá.
Estruturas são estratégicas para o sudeste do Pará
As pontes sobre o Rio Itacaiúnas possuem papel estratégico na mobilidade urbana e regional de Marabá, conectando bairros, áreas comerciais e rodovias federais importantes para o escoamento de cargas no sudeste paraense.
A BR-230, conhecida como Rodovia Transamazônica, é uma das principais vias logísticas da região, utilizada diariamente por caminhões, ônibus, veículos leves e transporte intermunicipal.
Nos últimos anos, o aumento do fluxo de cargas pesadas intensificou os problemas de mobilidade e elevou as preocupações sobre a segurança estrutural das travessias.
