A Justiça Federal intimou o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), e o secretário de Educação, Rossieli Soares, a se manifestarem no prazo de 15 dias sobre a implementação e ampliação do ensino médio telepresencial no estado, que estaria ocorrendo sob as nomenclaturas Sistema Educacional Interativo (SEI) e Centro de Mídias da Educação Paraense (CEMEP). A medida atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que acolheu denúncias do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (SINTEPP).
Denúncias sobre o modelo telepresencial
Segundo o SINTEPP, o CEMEP é uma tentativa do governo estadual de reintroduzir e ampliar, em 2025, o modelo telepresencial, anteriormente criticado pela falta de estrutura adequada e por promover o que o sindicato considera uma “desvalorização do ensino presencial”. Em nota, o SINTEPP afirmou:
“A SEDUC diz uma coisa e faz outra. Na Justiça Federal, a história será diferente. Se negar a implantação do CEMEP e, posteriormente, implementá-lo, o estado estará mentindo para a Justiça e será penalizado.”
A ação é reforçada por informações do MPF, que aponta a urgência em impedir a ampliação desse modelo antes que ele seja consolidado como política educacional no Pará.
Histórico do secretário Rossieli Soares
A ação trouxe à tona o histórico do atual secretário de Educação do Pará, Rossieli Soares, que já enfrentou condenação por improbidade administrativa quando ocupava o cargo de secretário de Educação no Amazonas. Na época, ele foi multado em dez vezes o valor de sua remuneração por omitir documentos solicitados pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM).
No caso amazonense, a omissão ocorreu durante investigações sobre obras escolares, destacando um padrão de questionamentos sobre a gestão pública do secretário, agora responsável pela pasta educacional paraense.
Impactos e desdobramentos
A possível ampliação do ensino telepresencial no Pará é alvo de críticas por profissionais da educação, que defendem maior investimento no ensino presencial e na infraestrutura das escolas estaduais. O SINTEPP aponta que a metodologia utilizada no SEI/CEMEP prejudica a interação professor-aluno, precarizando a educação básica no estado.
A decisão da Justiça Federal, com base na ação assinada por 12 promotores e ratificada pelo MPF, deverá determinar se a implementação do CEMEP é legal e condizente com os direitos educacionais previstos em lei.
Repercussão política
Além das críticas ao modelo educacional, a gestão do governador Helder Barbalho enfrenta crescentes pressões por medidas controversas na educação, incluindo a aprovação do PL 729/2024, que alterou o Estatuto do Magistério, e os confrontos entre professores e a Polícia Militar na ALEPA. A judicialização do ensino telepresencial amplia o clima de tensão e coloca em xeque a gestão educacional do estado.
O que esperar?
Com o prazo de 15 dias para manifestação, o governo estadual terá de responder às denúncias e apresentar esclarecimentos sobre a ampliação do CEMEP.
