O juiz Vinícius Pacheco de Araújo da 3ª Vara Cível da Comarca de Altamira, acatou o pedido feito pelo Ministério Público do Pará (MPPA), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública da União (DPU) de aplicar o lockdown em Altamira como forma de enfrentamento ao novo coronavírus no município, que fica localizada na região sudeste do estado do Pará.
A Prefeitura Municipal de Altamira terá 48 horas para decretar as seguintes medidas, que deverão ter validade por, no mínimo, 11 dias:
1 – Suspensão de todas as não essenciais no município;
2 – Proibir os serviços de entrega domiciliar delivery de serviços não essenciais;
3 – Limitar e fiscalizar a lotação máxima excepcional nos ambientes dos serviços públicos ou de interesse público essenciais a segurança e saúde emergencial, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, bem como fornecimento de energia, água, gás e internet ,
4 – Proibir a circulação de pessoas em todo o território do município de Altamira, salvo para atendimento médico, para compra de alimentos ou medicamentos e/ou insumos.
5 – Proibir a circulação de veículos particulares, ressalvados os de uso coletivo e de cargas;
6 – Obrigar o uso de máscara pela população, quando permitida a circulação, inclusive pelos agentes públicos encarregados de fiscalização e implementação das medidas;
7 – Coibir toda e qualquer reunião, pública ou privada, inclusive de pessoas da mesma família que não coabitem, independentemente do número de pessoas;
8 – Coibir visitas a casas e prédios, exceto pelos seus residentes ou por pessoas que estejam desempenhando atividade ou serviço essencial;
9 – Adotar de forma progressiva sanções administrativas como advertência, multa, apreensão de bens, a cassação de alvará e licença de funcionamento, o fechamento de estabelecimento comercial, industrial ou similar
10 – Proibir a entrada de carros particulares e de pessoas que não comprovem residência no município, ou que não desempenhem trabalho essencial elencado pelo município ou em órgãos que desempenham atividades consideradas essenciais
Como medidas de fiscalização a Prefeitura deverá aproveitar temporariamente servidores municipais de Altamira que não estejam exercendo suas funções em razão das determinações referentes ao isolamento social.
