A Justiça do Espírito Santo determinou, em decisão liminar (provisória), nesta segunda-feira, 17, que Facebook, Twitter e Google Brasil retirem do ar postagens em que a militante de extrema-direita Sara Fernanda Giromini, conhecida como Sara Winter, expôs o primeiro nome de uma criança de 10 anos, grávida após estupro, autorizada a realizar um aborto no Recife (PE).
A decisão atendeu a um pedido da Defensoria Pública do Estado, e as plataformas têm até 24 horas para obedecer. Caso as empresas descumpram a medida, será aplicada uma multa diária de R$ 50 mil.
Sara Winter divulgou na tarde de domingo, 16, o endereço da unidade de saúde em que o procedimento foi feito, revelou o primeiro nome da criança e usou o termo “aborteiro” para se referir ao suposto médico que realizaria o procedimento. Em seguida, pediu que seus seguidores rezassem e “colocassem os joelhos no chão”.
Decisão – Em um trecho da decisão, o juízo de plantão ressalta que “não se pretende obstar o direito à liberdade de expressão, o qual é, inclusive, constitucionalmente assegurado, à luz do artigo 5º, inciso IV da Constituição Federal, entretanto, consoante se extrai dos autos os dados divulgados são oriundos de procedimento amparado por segredo de justiça”.
À reportagem, a defensora pública Maria Gabriela Agapito, coordenadora de Promoção e Defesa aos Direitos das Mulheres, disse que a ação judicial indica algumas postagens de Sara. “Mas, assim que identificarmos outras de mesmo teor, estaremos indicando, até mesmo dentro desse mesmo processo por meio de um aditamento. Estamos monitorando”, avisou.
Na avaliação de Agapito, Sara “fez uma exposição à identidade da criança, expondo sua integridade física e psicológica, sobretudo porque foi indicada a localização do hospital no Recife, gerando toda uma situação”.
A partir das postagens da ativista de extrema-direita, dezenas de pessoas se reuniram em frente ao hospital pernambucano para protestar contra o procedimento e até tentaram uma invasão ao local.
Sob as acusações de que o bebê seria “assassinado”, um grupo antiaborto se ajoelhou em diversos momentos para rezar em protesto contra o procedimento. Houve confusão em frente ao hospital.
Aborto – A Justiça do Espírito Santo autorizou a realização do aborto, mas o Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes (Hucam) se negou a realizar o procedimento. Por isso, ela foi levada ao Recife, onde o procedimento foi realizado.
Fonte: UOL
