Na noite desta terça-feira, 30, o senado aprovou por 44 votos a favor e 32 contrários, o projeto de Lei da Censura na Internet (ironicamente chamada de “Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet”).
O Projeto de Lei n° 2630/2020 obriga as redes sociais com mais de 2 milhões de usuários – ou seja, Facebook, Instagram, Telegram Twitter, Youtube e Whatsapp, entre outras – a realizarem o monitoramento em massa de seus usuários, incluindo solicitação de documentos – como CPF e RG – para manter o cadastro ativo e arquivamento por 3 meses de mensagens privadas encaminhadas.
As gigantes da área de tecnologia divulgaram carta na semana passada contra o texto do projeto. Segundas elas, o projeto promove “coleta massiva de dados das pessoas“, o que levaria ao “aprofundamento da exclusão digital” e colocaria em risco a “privacidade e segurança de milhares de cidadãos“.
As signatárias da carta também lembraram que a proposta de rastreamento de mensagens criaria 1 “estado de vigilância permanente“.
“Essa proposta afronta o direito fundamental à privacidade e proteção de dados de milhões de cidadãos. Uma obrigação de rastreabilidade exigiria a coleta de muito mais informações sobre os usuários do que é necessário para que os serviços funcionem normalmente, contrariando princípios e garantias da Constituição, da LGPD e do MCI – além de abrir margem a abusos“, diz a nota.
VEJA COMO VOTORAM OS SENADORES PARAENSES
Paulo Rocha – PT: SIM ( A FAVOR DA LEI DA CENSURA)
Jader Barbalho -MDB: SIM ( A FAVOR DA LEI DA CENSURA)
Zequinha Marinho – PSC: NÃO (CONTRA A LEI DA CENSURA)
Os dois ladrões, não querem que ninguém Veja e nem saiba, o que eles roubam, para continuarem enganando o povo e roubando. ?