Uma investigação conduzida pelo Ministério Público do Estado do Pará aponta que a compra de uma casa em condomínio no litoral do Ceará pode estar ligada a contratos firmados pela prefeitura de Ananindeua.
O imóvel fica no município de Fortim, localizado a cerca de duas horas de Fortaleza. A propriedade é citada no inquérito que investiga o prefeito de Ananindeua, Daniel Santos, por suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro.
Segundo os investigadores, o pagamento da casa teria sido realizado por empresas e pessoas ligadas a contratos com o município paraense.
Casa investigada fica em condomínio no litoral cearense
De acordo com os documentos analisados no inquérito, o imóvel está localizado em um condomínio na área litorânea de Fortim.
O contrato de compra foi registrado em nome da empresa Agropecuária JD, vinculada ao prefeito. Conforme a investigação, a residência teria sido utilizada como casa modelo do empreendimento quando o condomínio foi lançado.
Os investigadores estimam que o valor do imóvel pode ultrapassar R$ 4 milhões quando considerado o imóvel mobiliado.
Empresas que receberam recursos públicos aparecem em transferências
A apuração do Ministério Público indica que empresas contratadas pela prefeitura teriam realizado transferências financeiras relacionadas às parcelas do imóvel.
Uma das empresas citadas é a Neo BRS, fornecedora de materiais escolares para a Secretaria de Educação de Ananindeua. Em setembro e outubro de 2024, a empresa emitiu notas fiscais que somam cerca de R$ 1,48 milhão por produtos fornecidos ao município.
Segundo os investigadores, após o pagamento da prefeitura, uma transferência de R$ 866 mil teria sido realizada da conta da empresa para quitar parte do valor da casa no Ceará.
Outro caso citado envolve a empresa Ferreira Comercial, fornecedora de produtos de limpeza para a mesma secretaria. Documentos analisados no inquérito indicam que, após o pagamento de uma nota fiscal de cerca de R$ 521 mil, a empresa transferiu R$ 250 mil para pagamento de parcela do imóvel.
Investigação também cita repasses ligados a agente público
O Ministério Público também menciona movimentações financeiras envolvendo pessoas ligadas à administração municipal.
Entre os casos citados está o do vereador Alexandre Gomes, que assumiu a Secretaria de Habitação do município em fevereiro de 2024.
Segundo a investigação, poucos dias após assumir o cargo, uma construtora ligada ao parlamentar realizou depósitos que somam R$ 1 milhão relacionados ao pagamento de parcelas da casa em Fortim.
Patrimônio do prefeito é analisado no inquérito
O procurador-geral de Justiça do Pará, Alexandre Tourinho, informou que o Ministério Público apura evolução patrimonial considerada incompatível com a renda declarada do prefeito.
A investigação também analisa pagamentos relacionados a outros bens, como despesas em propriedade rural e parcelas de uma aeronave particular.
Segundo depoimentos reunidos no inquérito, empresas teriam contribuído com valores para pagamento de cotas de um avião avaliado em cerca de R$ 10,9 milhões, registrado em nome da empresa Agropecuária JD.
Durante operações realizadas no Pará e no Ceará, investigadores também localizaram relógios avaliados em cerca de R$ 4,1 milhões em um apartamento ligado ao prefeito em Fortaleza. Entre os itens citados estão relógios das marcas Rolex e Patek Philippe.
Foi nesse endereço que agentes encontraram documentos relacionados à compra da casa em Fortim.
Caso chegou ao Supremo Tribunal Federal
O prefeito declarou à Justiça Eleitoral do Brasil patrimônio de R$ 4,8 milhões nas eleições de 2024. Mesmo assim, o Ministério Público solicitou o bloqueio de mais de R$ 130 milhões em bens ligados ao gestor.
Entre os bens citados estão fazenda, imóveis, aeronave e outros patrimônios.
Parte do processo foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal após a defesa do prefeito tentar incluir no caso a deputada federal Alessandra Haber, esposa de Daniel Santos. Segundo o Ministério Público, ela não é investigada no inquérito.
Promotores também afirmam que, após operação policial, houve tentativa de transferência do imóvel de Fortim para o nome da deputada. A escritura não foi concluída porque seria necessário comprovar a origem dos recursos usados na compra.
O processo está sob análise da ministra Cármen Lúcia, que deverá decidir se o caso permanece no STF ou retorna à Justiça do Pará.
Defesa pediu anulação da investigação
A defesa do prefeito apresentou pedido ao STF para anular a investigação, alegando irregularidades na condução do processo.
O ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão temporária do andamento do caso até análise do pedido.
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