Instituições dão prazo de 24h para Governo do Pará responder sobre dados da Covid-19 no estado
Belém (PA) – Em resposta conjunta, o Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA), Ministério Público do Trabalho (MPT), Defensoria Pública da União (MPU) e Defensoria Pública do estado (DPE/PA) deram novo prazo de 24 horas para que o Governo do Pará responda a recomendação, enviada no último dia 12 de junho, sexta-feira, que pede a correção na divulgação das informações da pandemia de Covid-19.
Apesar de divulgar à imprensa que cumpriu a recomendação, o Governo não atendeu a nenhum dos itens recomendados, como a divulgação da soma do total de mortos e infectados confirmados por dia, e na quarta-feira, 17, enviou pedido de mais dez dias de prazo para responder aos questionamentos feitos na recomendação.
Pedido de prazo – O pedido de maior prazo não apresentou nenhuma justificativa e, para os integrantes das cinco instituições, o problema criado pelo Governo ao mudar a metodologia de divulgação dos dados de Covid-19 precisa ter solução com extrema urgência.
O MPF também levou em consideração que o tema já foi exaustivamente debatido em reuniões com as autoridades estaduais. Por isso, o novo prazo vai ser de apenas 24h para os itens da recomendação que tratam da divulgação dos números.
Se o Governo obedecer o novo prazo, poderá ter mais cinco dias para responder os demais itens da recomendação, que tratam de novos levantamentos sobre as dificuldades dos municípios em contabilizar os dados epidemiológicos e a elaboração de estratégia para que a coleta desses dados seja feita de maneira mais eficaz.
Melhorias na divulgação – A recomendação foi enviada por cinco instituições do sistema de Justiça e cobrou melhorias na divulgação de contaminados e mortos pelo novo coronavírus para facilitar o entendimento da população sobre a gravidade da situação atual da pandemia.
Os membros das instituições recomendaram que os dados sejam divulgados de forma abrangente, consolidada e objetiva, e não apenas de maneira fragmentada.
Para os MPs e Defensorias, a nova metodologia utilizada pela Secretaria de Estado de Saúde (Sespa) é confusa, não tem a menor confiabilidade e apenas se presta a aparentar situação menos grave do que realmente é, tendo em vista a falta de testes e a demora na divulgação dos resultados.
Se a população ficar com a impressão de que a transmissão da Covid-19 está sob controle, esse entendimento equivocado pode estimular o relaxamento das medidas de distanciamento social, alertam procuradores da República, procuradores do Trabalho, promotores de Justiça, e defensores públicos federais e estaduais.
Fonte: Ministério Público Federal no Pará
