A Política Estadual de Direitos para Pessoas Atingidas por Barragens no Estado do Pará foi vetada, na íntegra, pelo governador do Pará, Helder Barbalho (MDB). O projeto de lei fora aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). Integrantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) foram informados do veto na sexta-feira, 14.
O projeto de Lei 16/2019 de autoria do deputado Carlos Bordalo (PT) instituiria o primeiro marco regulatório da mineração de um estado no Brasil.
Iury Paulino, da coordenação do MAB, considera a posição do governador um grande golpe para as pessoas afetadas pela atividade da mineração, hidrelétricas e outros empreendimentos, que precisam de uma resposta do poder público.
“É um tema que levou muito tempo de debate. Escutamos muitos especialistas e, principalmente, a população atingida. Então, é um tema de grande relevância para o estado do Pará para tratar essa questão crônica dos problemas das populações atingidas pelos grandes empreendimentos”, afirma.
Barragens – O texto previa normas para organizar, regular e nortear a execução de ações de proteção social voltadas à garantia de direitos e de condições dignas de vida para a população direta ou indiretamente atingida pela construção de barragens, assim como busca também estabelecer formas de monitoramento e avaliação.
Veto – No Diário Oficial do Pará, Helder justificou o veto dizendo que “nos termos do artigo 108 §1°, da Constituição Estadual, resolvi vetar integralmente, por inconstitucionalidade formal (vício de iniciativa), o Projeto de Lei n°16/19, de 10 de junho de 2020 (…). Isso porque, a pretexto de criar uma política pública, acaba por impor atribuições diversas à Administração Pública e dispor sobre organização administrativa, assim operando indevida ingerência na atividade tipicamente administrativa e adentrando em esfera que se submete a iniciativa do Chefe do Poder Executivo”.
O MAB anuncia que vai se articular para entender o real motivo do veto, mas suspeita que pode ter sido também por pressão do setor empresarial, de energia e das próprias mineradoras.
“Acima de tudo o governador demonstrou uma falta de compromisso com o povo do Pará, especialmente com o povo atingido”.
Barragens – O Pará possui atualmente 99 barragens cadastradas, dessas seis apresentam altos níveis de risco.
Iury Paulino, do MAB, afirma que – mesmo após o veto – o movimento continuará lutando pela criação de um marco regulatório para a atividade da mineração.
“Fazendo isso, você avança na garantia de direitos para essas populações, como avança também na segurança institucional para esses empreendimentos, que querem fazer a coisa da maneira correta”, disse ele.
Fonte: Brasil de Fato
