O governo federal avalia permitir o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para o pagamento de dívidas. A proposta foi apresentada pelo Ministério da Fazenda e integra um conjunto de ações voltadas à redução do endividamento no país.
Dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo indicam que mais de 80% das famílias brasileiras possuem algum tipo de dívida.
O que prevê a proposta
O pacote inclui a possibilidade de usar valores do FGTS para quitar ou reduzir débitos, além de renegociação de modalidades como cartão de crédito, crédito direto ao consumidor (CDC) e cheque especial.
A iniciativa também prevê descontos nos valores devidos e novas condições de pagamento. Em alguns casos, a redução pode chegar a percentuais elevados, conforme negociações com instituições financeiras.
Quem poderá participar
O recorte ainda não foi detalhado oficialmente. Informações preliminares indicam que o programa pode atender pessoas com renda de até cinco salários mínimos.
Regras para uso do FGTS
A proposta estabelece que o saque do FGTS será vinculado ao pagamento das dívidas incluídas no programa. O objetivo é evitar uso livre dos recursos fora dessa finalidade.
Como a medida será implementada
Para viabilizar a proposta, o governo estuda a edição de uma Medida Provisória, que permitiria a aplicação imediata das regras enquanto o Congresso Nacional analisa o texto.
Quando entra em vigor
Não há data definida para início. O pacote deve ser apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pode ser anunciado ainda nesta semana.
Outras medidas em análise
O governo também avalia restrições ao acesso a apostas online para pessoas endividadas, com o objetivo de reduzir novos compromissos financeiros.
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