Após a polêmica sobre as placas de cooper na av. Visconde de Souza Franco, conhecida como “Doca”, em Belém, a Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) do Pará emitiu um ofício nesta terça-feira (16) para a Prefeitura de Belém, exigindo a readequação das placas que, segundo a secretaria, dificultam o acesso de pedestres à calçada e comprometem a acessibilidade.
Belle Fadul, gerente de Promoção dos Direitos de PcD, enfatizou a importância de cumprir a legislação que estabelece normas para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A Lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000, exige garantias de acessibilidade em todos os estabelecimentos, públicos ou privados.
A empresa MC Mensagem, responsável pela instalação das placas, afirmou que readequará sete das 25 placas na av. Visconde de Souza Franco até o próximo sábado (20). A instalação, segundo a empresa, seguiu padrões, mas a readequação foi solicitada pela Secretaria Municipal de Urbanismo (Seurb) para evitar transtornos coletivos.
A prefeitura de Belém, por meio da Seurb, defendeu que a instalação das 25 placas seguiu normas técnicas da ABNT e leis municipais e federais relacionadas à acessibilidade. A prefeitura destacou que apenas quatro placas precisarão ser readequadas devido ao estreitamento natural da calçada, e a Seurb já iniciou o processo de ajuste.
A relação entre a prefeitura de Belém e a MC Mensagem ocorre por meio de concessão pública, onde a empresa é responsável pelas placas de endereçamento, sem ônus para o município, em troca do espaço para publicidade comercializada nos equipamentos. A prefeitura assegura que fiscalizações estão em andamento para garantir a conformidade com as normas e a qualidade da instalação das placas na cidade.
