Globo e 43 artistas do alto escalão podem responder por associação criminosa contra o fisco; entenda
Pelo menos 43 artistas do alto escalão da Globo, além da própria emissora, podem responder por associação criminosa. A acusação foi feita pela Receita Federal, que sugere um conluio nos acordos firmados entre a Globo e os artistas para driblar o fisco.
Até o momento, pelo menos 12 autuações foram disparadas. Os documentos, emitidos pela Receita, imputam a prática de crime contra a ordem tributária praticado pela emissora em conluio com os artistas. O que, segundo o advogado tributarista Leonardo Antonelli, que representa os contratados da emissora na disputa, não faz o menor sentido. “Os serviços intelectuais, de natureza artística ou cultural, em caráter personalíssimo, sujeitam-se ao regime de tributação de pessoas jurídicas”, declarou em entrevista ao portal Notícias da TV.
O advogado entrou com um recurso administrativo na própria Receita Federal, o que evita o pagamento imediato das multas aplicadas, algumas ultrapassam R$ 10 milhões.
Segundo ele, um dos atores autuados embolsou a quantia de R$ 1 milhão da Globo em 2016, por participação em uma novela, programas da emissora e direitos conexos, que são os valores recebidos por obras audiovisuais reprisadas ou exibidas no exterior. Na época o artista teria recolhido 20% (à título de Imposto de Renda Pessoa Jurídica, Contribuição Social Sobre o Lucro, PIS, Cofins e Imposto Sobre Serviço), ou seja, pagou R$ 200 mil de tributos à Receita Federal. Ainda assim recebeu, agora, uma cobrança de R$ 275 mil, que representa 27,5% de Imposto de Renda sobre o total de seus rendimentos. Além de multa de 150% em cima desse valor e uma atualização monetária do imposto pela Selic, que no período corresponde a um acréscimo de 44%. Conclusão: o ator recebeu uma cobrança de R$ 808,5 mil, segundo o advogado.
A defesa mantém sob sigilo os nomes de quem já recebeu as notificações de pagamento, mas na lista de investigados estão celebridades como Deborah Secco, Reynaldo Gianecchini, Malvino Salvador e Maria Fernanda Cândido.
própria emissora, podem responder por associação criminosa. A acusação foi feita pela Receita Federal, que sugere um conluio nos acordos firmados entre a Globo e os artistas para driblar o fisco.
Até o momento, pelo menos 12 autuações foram disparadas. Os documentos, emitidos pela Receita, imputam a prática de crime contra a ordem tributária praticado pela emissora em conluio com os artistas. O que, segundo o advogado tributarista Leonardo Antonelli, que representa os contratados da emissora na disputa, não faz o menor sentido. “Os serviços intelectuais, de natureza artística ou cultural, em caráter personalíssimo, sujeitam-se ao regime de tributação de pessoas jurídicas”, declarou em entrevista ao portal Notícias da TV.
O advogado entrou com um recurso administrativo na própria Receita Federal, o que evita o pagamento imediato das multas aplicadas, algumas ultrapassam R$ 10 milhões.
Segundo ele, um dos atores autuados embolsou a quantia de R$ 1 milhão da Globo em 2016, por participação em uma novela, programas da emissora e direitos conexos, que são os valores recebidos por obras audiovisuais reprisadas ou exibidas no exterior. Na época o artista teria recolhido 20% (à título de Imposto de Renda Pessoa Jurídica, Contribuição Social Sobre o Lucro, PIS, Cofins e Imposto Sobre Serviço), ou seja, pagou R$ 200 mil de tributos à Receita Federal. Ainda assim recebeu, agora, uma cobrança de R$ 275 mil, que representa 27,5% de Imposto de Renda sobre o total de seus rendimentos. Além de multa de 150% em cima desse valor e uma atualização monetária do imposto pela Selic, que no período corresponde a um acréscimo de 44%. Conclusão: o ator recebeu uma cobrança de R$ 808,5 mil, segundo o advogado.
A defesa mantém sob sigilo os nomes de quem já recebeu as notificações de pagamento, mas na lista de investigados estão celebridades como Deborah Secco, Reynaldo Gianecchini, Malvino Salvador e Maria Fernanda Cândido.
Fonte CNN
