A Polícia Militar escalará 100% do efetivo para o feriado de 7 de setembro. O governo do Pará atende a uma recomendação do Ministério Público do estado. A convocação dos militares é uma forma de impedir que membros da ativa participem dos protestos marcados para o feriado.
Conforme o Boletim Geral da PM-PA, a medida considera “a necessidade de eventual emprego de uma tropa reserva em razão das inúmeras manifestações sociais marcadas para o dia que se comemora a Independência do Brasil”.
“A tropa foi colocada toda em prontidão, significa dizer que todo mundo vai ter que trabalhar. Se não tiver escalado, vai ter que ficar no quartel, para evitar que eles participem da manifestação de 07 de setembro. A Promotoria Militar requisitou um plano de atuação para impedir policiais militares e bombeiros de aderirem, porque a disciplina poderia ser quebrada com essa manifestação”, ressalta o promotor de Justiça Militar Armando Brasil.
O promotor pediu informações acerca das ações em curso para monitorar a participação de policiais e bombeiros militares da ativa nos protestos convocados, bem como impedir que os agentes se valham da condição de militar para participar de atos político-partidários, inclusive com a utilização e emprego de arma de fogo da corporação.
Pela Constituição Federal, é vedada a participação de militares em atos de natureza política. Armando Brasil lembra ainda que a participação em tais atos pode configurar crime militar e transgressão disciplinar. Por isso, representantes dos Ministérios Públicos de todo País requisitaram aos governos estaduais medidas para impedir que isso ocorra. “Inclusive, as promotorias militares estão se empenhando num sentido só, de recomendar aos comandos para que a tropa fique em prontidão”, diz o promotor.
“O militar pode ser preso e perder a farda. Então, a gente pede que se cumpra, porque senão a Corregedoria e a Promotoria vão agir com todo o rigor no Código Penal. Se a Promotoria Militar tomar conhecimento que militares estão se manifestando contra ou a favor de governo “A” ou “B”, também vai ser preso. Nós vamos pedir a prisão preventiva”, enfatiza Brasil.
