A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) solicitou, na terça-feira, dia 11, que o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), no qual atuou Damares Alves, informe detalhadamente, no prazo de três dias, todos os casos de denúncias recebidas pela pasta, em trâmite ou não, nos últimos sete anos (2016-2022), envolvendo tráfico transnacional de crianças e estupro de vulneráveis.
O pedido ocorre em virtude das denúncias sobre a prática de estupro e tráfico de crianças no arquipélago do Marajó, no estado do Pará, feitas pela ex-ministra Damares Alves, que se encontram disponíveis no YouTube e foram divulgadas pelo jornal Estado de Minas.
“Essa manifestação da ex-ministra do MMFDH foi recebida com preocupação e perplexidade, em especial porque pode se tratar de informações sigilosas às quais se teve conhecimento em razão do cargo público então ocupado”, afirmou, no ofício, o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena.
Vilhena pede à atual ministra Cristiane Britto uma lista com número de registro, o procedimento no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e as íntegras de cada caso, inclusive com o encaminhamento dado pela pasta.
No documento, ele esclarece que a PFDC é um órgão vinculado ao MPF responsável por velar, no âmbito extrajudicial, pelo respeito aos direitos constitucionais dos cidadãos e cidadãs, especialmente daqueles integrantes de grupos socialmente vulneráveis, como é o caso das crianças e dos adolescentes. As violações trazidas à tona envolvem a atuação de vários grupos especializados da PFDC, criados para analisar e atuar em temas específicos que envolvam a proteção e promoção dos direitos humanos.
No Pará – O ofício da PFDC reforça pedido feito, nesta segunda-feira (10), por membros do MPF no Pará à secretária-executiva do MMFDH, Tatiana Barbosa de Alvarenga. Além dos supostos casos descobertos pelo ministério em visita ao arquipélago do Marajó, eles pediram que o MMFDH informe quais providências tomou ao descobrir os casos e se houve representação (denúncia) ao Ministério Público ou à Polícia.
Com informações do Ministério Público Federal
