Após a veiculação da matéria da TV Record, em colaboração com o Parawebnews, sobre o escândalo de acúmulo de cargos de Nayra da Cunha, atual primeira dama de Belém, no programa Fala Brasil em 17 de novembro, a Agência Belém emitiu uma nota.
Ao invés de utilizar suas redes sociais ou convocar a imprensa, o Prefeito Edmilson continuou a prática adotada desde o início de seu mandato, misturando questões públicas com privadas.
A questão é que a Agência Belém é um site institucional dedicado exclusivamente à divulgação das ações da Prefeitura, financiado com recursos públicos, não devendo servir como porta-voz do Prefeito, seu partido ou mesmo de servidores, como é o caso de Nayra.
O aparelhamento da Agência Belém não é algo recente. Durante esta gestão, o site já chegou a fazer propaganda do PSOL e a excluir postagens do ex-prefeito Zenaldo Coutinho, além de exibir massivamente a imagem do prefeito de maneira pessoal.
Quanto à nota, que deveria ter sido divulgada pelo Prefeito ou pela Primeira Dama, não apresenta novidades em relação à defesa que Edmilson e Nayra já fizeram, ou seja, alegando ser “fake news.”
Veja a nota na íntegra:
Da Redação – Agência Belém de Notícias – Atualizado em 18/11/2023 21:27
Diante de recente matéria veiculada em rede de televisão, que se faz necessário apresentar a verdade dos fatos para evitar distorções e interpretações prejudiciais à reputação de pessoas e instituições, principalmente no caso da Professora Doutora Nayra da Cunha Rossy Santos.
A Professora Nayra é funcionária efetiva concursada da Prefeitura de Belém desde 2013, possuindo uma extensa formação acadêmica, incluindo mestrado e doutorado em Educação Matemática pela Universidade Federal do Pará. Além disso, atua como servidora na Rede Municipal de Educação de Belém desde 2013 e na Rede Estadual de Educação do Estado Pará desde 2019.
Seu histórico funcional na Prefeitura de Belém remonta à sua admissão por concurso público, demonstrando que o acúmulo de cargos efetivos adquiridos por meio de concursos públicos para o magistério é lícito e permitido por lei.
Os vencimentos da Professora Nayra são compatíveis com a remuneração padrão dos professores da rede municipal, com acréscimo de benefícios concedidos na gestão iniciada em 2021, incluindo aumento de 65% e gratificação de 35% para todas as professoras e professores com titulação de doutorado.
A participação voluntária da Professora Nayra em um grupo de trabalho para a transição entre governos, no qual se aproximou da atual gestão, foi motivada por sua atuação técnica e experiência na administração pública.
Sua indicação para o Conselho de Administração da Companhia de Tecnologia da Informação de Belém e convite para a Secretaria Municipal de Administração, ocorreram devido à demonstração de sua capacidade gestora.
Sobre o Conselho de Administração da CINBESA, esclarece que não há impedimento, conforme parecer da Procuradoria do Município e entendimento do Supremo Tribunal Federal. A compatibilidade de jornadas entre SEMEC e SEDUC é mantida desde que ingressou na SEDUC.
Quanto aos possíveis equívocos formais relacionados ao período em que a Professora Nayra esteve exercendo suas funções na SEMAD, a administração pública municipal já fez os ajustes, sem que a Professora Nayra tivesse ingerência nas decisões dos órgãos.
Não há qualquer indício ou processo por enriquecimento ilícito ou mesmo danos ao patrimônio público por parte da Professora Doutora Nayra. Eventuais imprecisões em publicações e nomeações são sanáveis, e a Professora Doutora Nayra não possui ingerência sobre tais atos.
Em resumo, não há irregularidades ou ilegalidades administrativas provenientes da ação ou omissão. Não existe justa causa já esclarecida em inquérito administrativo. E a Prefeitura de Belém, neste e em todos os questionamentos sobre irregularidades, já elucidou tudo e reafirmou seu firme compromisso com a transparência e ajuste de questões administrativas.
Jurandir Novaes – secretária municipal de Administração
