Em meio à crise financeira Belém ganha nova secretaria
PL cria a Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos (SECDH)
Projeto de Lei: A Câmara Municipal de Belém (CMB) na última terça-feira, 27, aprovou o Projeto de Lei (PL) 006/2023, que cria a Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos (SECDH) e estabelece diversas outras medidas como as competências da nova pasta, o orçamento destinado a ela e o quadro de pessoal.
Sessão: A sessão, que resultou na aprovação da criação da SECDH, contou com a presença de servidores municipais e do titular interino da então Secretaria Extraordinária de Direitos Humanos de Belém, Maike Kumaruara e de instituições que atuam na garantia dos Direitos Humanos.
Edmilson Rodrigues: O prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, demonstrou sua gratidão à Câmara de Vereadores pela aprovação do projeto e enfatizou a relevância da criação da Secretaria Municipal de Direitos Humanos. Segundo ele, essa secretaria já existia informalmente, mas agora será formalizada para desenvolver políticas voltadas à garantia dos direitos humanos na cidade. O prefeito ressaltou que o direito à cidade é fundamental para assegurar todos os outros direitos e que é necessário compatibilizar o direito humano com o direito à cidadania.
Crise Financeira : No entanto, apesar do avanço na área dos direitos humanos, a Prefeitura de Belém enfrenta desafios financeiros consideráveis. O município dispõe de poucos recursos e possui problemas estruturais crônicos, como a deficiência na coleta de lixo, a precariedade da mobilidade urbana devido à frota de ônibus sucateada, os constantes alagamentos, as questões relacionadas à remuneração dos servidores e as dificuldades no setor da saúde.
Esses desafios financeiros podem impactar a implementação efetiva das políticas e ações da nova Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos. A criação de mais despesas e a contratação de pessoal podem sobrecarregar ainda mais os recursos já limitados da Prefeitura, dificultando a solução dos problemas estruturais existentes.
Afinal, a melhor forma de garantir os direitos humanos é, antes de tudo, gerando qualidade de vida para a população.
