O Ministério Público do Estado (MPPA) expediu ofício ao prefeito Edmilson Rodrigues, solicitando que sejam apresentados, no prazo de sete dias úteis, os dados e estudos epidemiológicos e de mobilidade urbana emitidos pelas autoridades públicas e outras informações que atestaram as condições de segurança sanitária necessárias para a realização do referido evento e que fundamentaram a decisão da administração.
Na última semana o prefeito anunciou que Belém terá carnaval em 2022, indo na contramão de várias cidades pelo país que estão cancelando as festas por causa do crescimento de casos de Covid e da ameaça da nova variante da África do Sul.
A informação foi divulgada na tarde desta segunda-feira (29), pelo MPPA. Assinam o ofício a 3ª Promotora de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais e dos Direitos Humanos, Fabia de Melo-Fournier; o 3ª Promotor de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural e Habitação e Urbanismo; Raimundo de Jesus Coelho de Moraes; o 3ª Promotor de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural e Habitação e Urbanismo, Nilton Gurjão de Moraes; e o Coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Sociais, Carlos Eugênio Salgado dos Santos.
O ofício conjunto deve-se ao fato de que tramitam no Ministério Público do Estado procedimentos administrativos que tratam das políticas estadual e municipal de combate à covid-19.
