A audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a disputa territorial entre Pará e Mato Grosso foi adiada para o próximo dia 10 de junho, em Brasília. A decisão foi tomada pelo ministro Flávio Dino após uma nova ação rescisória apresentada pelo estado mato-grossense.
O impasse envolve uma área de aproximadamente 22 mil quilômetros quadrados na região do Salto das Sete Quedas, no sul do Pará. A área atinge diretamente os municípios de Altamira, Cumaru do Norte, Jacareacanga, Novo Progresso, Santana do Araguaia e São Félix do Xingu.
A mobilização política em defesa do território paraense ganhou força nos últimos dias. O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) afirmou que o Pará precisa ampliar sua representação institucional no processo, já que Mato Grosso comparece à ação acompanhado de representantes da Assembleia Legislativa, prefeituras, câmaras municipais e entidades do agronegócio.
“Essa situação é muito grave. Exige responsabilidade e unidade de todos os representantes do Pará. Embora essa questão já tenha sido decidida de forma unânime pelo próprio STF em outro momento, ainda existe o risco do Pará perder uma área expressiva, equivalente ao território do estado de Sergipe”, declarou o senador.
Mato Grosso sustenta que comunidades localizadas na região em disputa dependem estruturalmente de cidades mato-grossenses para serviços públicos como saúde, educação, transporte e infraestrutura. O governo vizinho argumenta ainda que haveria ausência de atuação efetiva do Pará na área.
Zequinha Marinho rebateu a tese e afirmou que possíveis dificuldades de assistência estatal não justificam alteração territorial.
“Que este episódio sirva como um alerta definitivo. É imprescindível que o governo do Pará fortaleça sua presença institucional na região, garantindo ao povo do sul do estado acesso efetivo a políticas públicas, infraestrutura, segurança e serviços essenciais”, disse.
A defesa do território paraense também recebeu apoio do setor produtivo. O Fórum das Entidades Empresariais do Pará divulgou manifesto afirmando que qualquer rediscussão das divisas gera insegurança jurídica, ameaça investimentos e compromete a estabilidade econômica da região.
Na última sexta-feira (15), a governadora Hana Ghassan declarou que o Pará “não aceitará ceder um palmo sequer” de seu território. Segundo ela, a disputa já foi encerrada juridicamente pelo STF e o estado comparecerá à audiência apenas para discutir efeitos práticos da decisão.
O processo sobre os limites territoriais tramitou durante 16 anos no Judiciário até a decisão definitiva do STF, em maio de 2020, favorável ao Pará. O julgamento foi baseado em perícia técnica realizada pelo Serviço Geográfico do Exército Brasileiro, que confirmou a validade das demarcações históricas estabelecidas desde 1922.
Após a decisão, o Supremo ainda rejeitou outros recursos apresentados por Mato Grosso em 2021, 2023 e novamente em março de 2026.
A Procuradoria-Geral do Estado do Pará reforçou que a audiência marcada para junho não deve reabrir a discussão sobre a posse territorial.
“Essa audiência de conciliação tem mais o objetivo de discutir efeitos práticos da decisão do Supremo, mas em momento algum vai ser rediscutido o limite territorial do Estado do Pará”, afirmou a procuradora-geral Ana Carolina Gluck Paúl.
