A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (12), a revogação da Lei 10.820, que poderia comprometer o ensino presencial em comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas. A decisão foi comemorada por lideranças indígenas e professores, que mobilizaram uma ocupação na Secretaria de Educação do Estado (Seduc) desde 14 de janeiro em protesto contra a medida.
Dos 41 deputados estaduais, 31 participaram da sessão extraoficial e votaram a favor da revogação. A alteração da lei, segundo os manifestantes, ameaçava a continuidade do Sistema de Organização Modular de Ensino Indígena (Somei), responsável por levar educação presencial a comunidades distantes dos centros urbanos.
A líder indígena Alessandra Korap Munduruku ressaltou que a luta agora será para garantir uma legislação própria para os povos tradicionais. “Este é o momento de construção de uma lei que valorize a educação indígena, quilombola e ribeirinha. Queremos ser ouvidos e respeitados”, afirmou.
Após a votação, os manifestantes se reuniram com o presidente da Alepa, deputado Chicão (MDB), que garantiu o custeio do transporte dos indígenas de volta para suas aldeias. A desocupação da Seduc está prevista para ocorrer até sexta-feira (14), com o encerramento da mobilização.
A revogação foi possível após um termo de compromisso assinado pelo governador Helder Barbalho (MDB), que garantiu a suspensão da Lei 10.820 e a criação de um grupo de trabalho para discutir um novo estatuto do magistério com a participação de lideranças indígenas, professores e representantes do governo.
