O CPPI (Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos) qualificou as companhias responsáveis pela gestão dos portos públicos do Rio de Janeiro e do Pará para o programa nacional de desestatização, ou seja, a privatização do serviço por meio de concessão.
Ficou estabelecido que a concessão do serviço público de administração dos portos poderá ser feita de forma associada à transferência do controle acionário.
O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) será responsável pela execução e pelo acompanhamento da privatização.
A Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) acompanhará os estudos técnicos e aprovará o contrato de concessão do serviço portuário.
A proposta de privatização inclui os serviços públicos prestados nos portos organizados de Belém, Vila do Conde e Santarém.
Até o momento, o governo federal tem 151 projetos de desestatização. Há ainda apoio a 56 projetos de Estados e municípios.
Durante o governo Jair Bolsonaro (2019 a 2022), já foram feitos 168 leilões nesse sentido, com expectativa de investimentos de R$ 908,5 bilhões. A União levantou com esses projetos R$ 179,1 bilhões em bônus e outorgas.
