O chefe do Ministério Público do Pará (MPPA), Gilberto Martins, se pronunciou através de uma nota nesta terça-feira, 2, manifestando seu repúdio às acusações que vem sofrendo por uma parte da imprensa local. O procurador respondeu às denúncias de abuso de poder e improbidade administrativa publicada pelos meios de comunicação da família do governador do estado do Pará, Helder Barbalho (MDB), no último domingo, 31.
Segundo Martins, a reportagem publicada pelo jornal O Diário do Pará, no domingo, 31, atende “a interesses escusos que objetivam unicamente embaraçar e constranger a atuação independente do Ministério Público do Estado”.
De acordo com o jornal, o “Chefe do MP do Pará é alvo de nova denúncia no Conselho Nacional do Ministério Público”. A publicação afirma que ele teria forjado ação para incriminar uma desembargadora, o que, segundo Gilberto, “é um misto de calúnias, difamações e injúrias”.
Veja o que disse o promotor:
“Estes crimes patrocinados pelo jornal Diário do Pará têm como pano de fundo o julgamento da apelação criminal nº 0008300-18.2018.8.0401 da 3ª turma de Direito Penal do TJPA, no qual a desembargadora aposentada compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) MARNEIDE MERABET obteve anulação, por ora, da sentença que a condenou a 3 (três) anos e 6 (seis) meses de reclusão pelo crime de corrupção passiva (art. 317 do Código Penal).
É importante ressaltar que a referida magistrada, anteriormente a estes fatos apurados nessa ação penal, foi alvo de investigação contra organização criminosa que buscava executar fraude contra o Banco do Brasil, de mais de R$ 2 (dois) bilhões de reais. Referida investigação iniciada pelo GAECO em 2010, que conduzi, ensejou, também apuração no CNJ, que resultou na aplicação da pena máxima no âmbito disciplinar.
A sanção aplicada contra as duas desembargadoras foi mantida pelo Supremo Tribunal Federal ao negar a segurança pleiteada, que buscava anular a pena do CNJ.
Sobre esse assunto referente à condenação definitiva do CNJ, a Ministra Carmen Lúcia, na condição de presidente, enviou ao MPPA os autos, tendo a PGJ ajuizado a Ação Civil de perda do cargo/aposentadoria, cumprindo, assim, meu dever funcional.
Foi interposto recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a decisão absolutória do TJPA. Assim como houve a reforma da condenação em primeiro grau, nada obsta que venha a ser novamente reformada nas instâncias máximas do Poder Judiciário”.
Mentiras – Ainda segundo o promotor, a matéria jornalística mente ao afirmar que houve escuta ilegal. “Essa afirmação não foi feita, em momento algum, no acórdão do TJPA, e nem o poderia ter sido, pois, à época dos fatos, eu exercia o cargo de conselheiro do CNJ e não conduzi a investigação criminal em qualquer de sua fase”, informou.
“A incessante campanha de ataques à minha honra e à independência funcional do MPPA, REPITO, NÃO SURTIRÃO O EFEITO PRETENDIDO por aqueles que se escondem atrás do abuso do direito e de veículos de comunicação descompromissados com a verdade. Todas as providências para a responsabilização civil e criminal dos envolvidos já estão sendo tomadas”, conclui a nota de Gilberto Valente.
Fonte: Roma News
