Celso Sabino se promove em canais oficiais, advogados veem possíveis irregularidades

Na última segunda-feira (15), o Ministério do Turismo divulgou em seus canais oficiais um vídeo que celebra um ano de gestão do ministro Celso Sabino, do União Brasil. O material, em tom de balanço, menciona o nome de Sabino seis vezes ao longo dos 1 minuto e 47 segundos de duração, com o próprio ministro falando por 1 minuto e 33 segundos.

Segundo especialistas em máteria para O GLOBO, o vídeo pode configurar promoção pessoal e improbidade administrativa, uma vez que desrespeita o princípio da impessoalidade, previsto na Constituição Federal. De acordo com advogados consultados, a exposição excessiva da imagem de Sabino transforma a propaganda institucional em promoção pessoal, o que é proibido pelo artigo 37 da Carta Magna.

Princípio da impessoalidade em risco

A Constituição Federal determina que a publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas de instituições públicas deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, proibindo a utilização de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

Possíveis consequências legais

Clarissa Maia, membro da Associação Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep) e doutora em Direito Constitucional, afirmou que, embora não haja ilícito eleitoral, já que Sabino não é candidato nas próximas eleições, pode-se configurar improbidade administrativa por infringir o princípio da impessoalidade. A divulgação do vídeo pode levar à judicialização do material pelo Ministério Público.

Resposta do Ministério do Turismo

Em nota, o Ministério do Turismo informou que as publicações não passam pelo crivo da área jurídica e não são submetidas à aprovação pessoal do ministro. A pasta defendeu que não há promoção pessoal, uma vez que Celso Sabino não é candidato a nenhum cargo eletivo, e que os conteúdos visam divulgar as ações do ministério e celebrar os resultados alcançados.

Celso Sabino assumiu o Ministério do Turismo após a saída de Daniela do Waguinho, em meio a denúncias de envolvimento de grupos milicianos. Sabino, que já foi próximo de Jair Bolsonaro e atuou como líder da maioria no Congresso, teve sua nomeação contestada pela base aliada de Lula. Sua indicação como ministro foi vista com desconfiança por setores do PT, devido às críticas passadas ao partido e ao próprio Lula.

Apesar de especulações, o União Brasil decidiu não lançar Celso Sabino como candidato à prefeitura de Belém. O partido deve apoiar Igor Normando (MDB), enquanto o PT deve apoiar o atual prefeito Edmilson Rodrigues (PSOL).