Bolsonaro recorre ao Supremo para evitar depoimento e prisão de Weintraub no inquérito das fake news
Brasília (DF) – O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, entrou, nesta quinta-feira, 28, no Supremo Tribunal Federal (STF) com um habeas corpus para suspender imediatamente o depoimento do ministro da Educação, Abraham Weintraub, determinado pelo ministro da corte Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito das chamadas fake news.
Essa é a primeira reação concreta do governo Jair Bolsonaro ao Supremo, após a operação da Polícia Federal, realizada na quarta-feira, 27, pela manhã por determinação de Moraes, que teve como alvo aliados e apoiadores do presidente, em mais um lance na escalada de tensão entre os dois Poderes.
Habeas corpus – A decisão de entrar com o habeas corpus foi tomada em reunião na noite de quarta-feira, 27, coordenada por Bolsonaro, disse uma fonte com conhecimento das articulações. “A ideia é mesmo mostrar um posicionamento ao STF em virtude da sequência de abusos que vêm sendo cometidos”, destacou.
Na terça-feira, 26, Moraes havia ordenado à Polícia Federal que interrogasse Weintraub em cinco dias por ele ter afirmado, em reunião ministerial de 22 de abril, que botaria “esses vagabundos todos na cadeia”, começando pelo STF.
Protestos – Na noite de quarta-feira, Bolsonaro usou suas redes sociais para protestar contra a atuação de Moraes. Disse que ver “cidadãos de bem terem seus lares invadidos, por exercerem seu direito à liberdade de expressão, é um sinal que algo de muito grave está acontecendo com nossa democracia”.
“Estamos trabalhando para que se faça valer o direito à livre expressão em nosso país. Nenhuma violação desse princípio deve ser aceita passivamente!”, afirmou Bolsonaro, posteriormente.
Twitter – No habeas corpus, que foi anunciado pelo Twitter já na madrugada desta quinta, André Mendonça argumentou que, ainda que em tom crítico, as manifestações da reunião decorrem “pura e simplesmente do exercício da liberdade de expressão”, assegurada pela Constituição.
“Qualquer confusão que se trace entre a disseminação de notícias falsas, ou ‘fake news‘, com o pleno exercício do direito de opinião e liberdade de expressão pode resvalar em censura inconstitucional”, criticou Mendonça, ex-advogado-geral da União deslocado para a cadeira da Justiça após a saída de Moro.
Fonte: portal Terra
