Na terça-feira (23), a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou o Projeto de Lei nº 426/202, de autoria do Governo do Estado por meio da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap). O projeto institui o Programa de Incentivo à Indicação Geográfica e Marcas Coletivas do Estado do Pará, agora conhecido como Programa IG e Marcas Pará, e estabelece a criação do Conselho Estadual responsável por sua implementação.
Essa iniciativa visa promover o desenvolvimento sustentável da cadeia de produtos e serviços que possuem um alto potencial para impulsionar o crescimento dos territórios paraenses. O governador Helder Barbalho, em mensagem enviada à Alepa, destacou que o programa tem como objetivo proteger produtos que possuem características únicas e qualidade vinculadas a uma região geográfica específica, citando como exemplo a farinha de Bragança.
O Pará conta atualmente, com 4 produtos que já receberam o reconhecimento do Instituto Nacional de Proteção Industrial (INPI) – órgão responsável pela concessão do registro e emissão do certificado. São eles a farinha de Bragança, o queijo do Marajó, a amêndoa de cacau de Tomé Açú e o warana (guaraná nativo) e bastão de warana da Terra Indígena Andira-Marau.
O Programa Estadual trabalhará todos os elos das cadeias produtivas apoiadas pelas 32 instituições que compõem o Fórum, conforme informou a coordenadora do Fórum de IG e Marcas Coletivas, Márcia Tagore, engenheira agrônoma da secretaria. Ela disse que a aprovação do projeto de Lei do Governo do Estado é uma vitória e reconhecimento do trabalho que vem sendo coordenado pelo governo estadual através da Sedap com a participação das demais instituições que compõem o Fórum.
No período de 6 a 8 de junho, nos espaços do Sesc Ver o Peso e Boulevard da Gastronomia, em Belém, será realizado o II Seminário Internacional de Indicação Geográfica e Marcas Coletivas (II Sigema). Na programação, como ressaltou Márcia Tagore, será lançado o Programa Estadual IG, uma iniciativa pioneira que visa apoiar os processos de reconhecimento dos territórios e seus produtos. A criação do programa foi iniciada na primeira gestão da Sedap 2019/2021 à frente do Fórum IG e MC.
Fonte: Agência Pará/Foto:Agência Pará
