O ministro André Mendonça foi sorteado, na noite desta quinta-feira (12), para assumir a relatoria do caso Master no Supremo Tribunal Federal. A redistribuição ocorreu após o ministro Dias Toffoli comunicar o afastamento da função.
A mudança foi formalizada depois que os dez ministros da Corte assinaram nota conjunta acolhendo a decisão de Toffoli e encaminhando a extinção da Arguição de Suspeição (AS) aberta no processo.
Extinção da Arguição de Suspeição
A Presidência do STF informou que adotará as providências para extinguir a Arguição de Suspeição. O pedido foi apresentado após relatório da Polícia Federal mencionar o nome de Dias Toffoli em dados extraídos do celular do empresário Daniel Vorcaro, apreendido na segunda fase da Operação Compliance Zero.
Na nota divulgada em 12 de fevereiro de 2026, os ministros afirmaram que não há cabimento para a arguição de suspeição, com base no artigo 107 do Código de Processo Penal e no artigo 280 do Regimento Interno do STF.
O documento também declara:
- Validade dos atos praticados por Dias Toffoli na relatoria da Reclamação nº 88.121 e dos processos vinculados;
- Inexistência de suspeição ou impedimento;
- Registro de que o ministro atendeu aos pedidos formulados pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República;
- Encaminhamento dos processos para livre redistribuição, a pedido do próprio ministro.
A nota foi assinada por:
- Luiz Edson Fachin, presidente
- Alexandre de Moraes, vice-presidente
- Gilmar Mendes
- Cármen Lúcia
- Dias Toffoli
- Luiz Fux
- André Mendonça
- Nunes Marques
- Cristiano Zanin
- Flávio Dino
Reunião no STF
A reunião que tratou do tema foi convocada pelo presidente da Corte, Luiz Edson Fachin, e ocorreu na noite de quinta-feira, após as 20h. O encontro aconteceu depois que a Polícia Federal enviou documento ao STF informando ter identificado menções ao nome de Toffoli em material extraído dos aparelhos de Daniel Vorcaro, proprietário do Master.
Durante a reunião, o presidente ouviu o ministro sobre o conteúdo do material, que tramita sob sigilo. O documento menciona negociações envolvendo um resort localizado no Paraná.
Mais cedo, Toffoli confirmou ser sócio do empreendimento citado, mas declarou que não possui relação com Daniel Vorcaro nem com familiares do empresário.
Com a redistribuição, André Mendonça passa a conduzir os desdobramentos do caso no Supremo.
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