O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA) após uma estudante relatar ter sido impedida de amamentar em sala de aula no campus Marabá Industrial. Segundo a denúncia, a instituição proibiu a permanência da aluna em sala de aula com sua filha em fase de aleitamento exclusivo.
A procuradora da República Gabriela Puggi Aguiar, autora da recomendação, destaca que o posicionamento do IFPA vai de encontro às orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS), da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e do Ministério da Saúde, que preconizam a amamentação exclusiva até os seis meses de idade.
A recomendação também ressalta o desrespeito à Portaria 604/2017 do Ministério da Educação, que assegura o direito à amamentação em áreas de livre acesso ao público ou de uso coletivo nas instituições federais de ensino. A norma destaca a decisão discricionária da lactante em escolher utilizar locais reservados ou não para amamentar.
Além disso, a procuradora destaca os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, incluindo as Convenções da ONU sobre os Direitos da Criança e sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher. Esses tratados garantem à mulher a igualdade de direitos na esfera educacional e a assistência adequada durante a gravidez e lactação.
O IFPA tem até 13 de janeiro do próximo ano para responder à recomendação. Em caso de não acatamento, o MPF poderá tomar medidas administrativas e judiciais.
Em resposta, o diretor geral do Campus Marabá Industrial, Everaldo Afonso Fernandes, afirmou desconhecer a ação do MPF, destacando que assumiu a função recentemente. Ele justificou a oferta de opções para as alunas lactantes, incluindo uma sala extra, mas reconheceu a falta de fraldário e sala específica para amamentação, comprometendo-se a enfrentar esse desafio em 2024.
