O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, decidiu que o PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, vai ter que pagar sozinho a multa de R$ 22,9 milhões ao ter acionado a Justiça por má-fé e pedir uma revisão extraordinária do resultado do segundo turno das eleições.
O ministro atendeu a um pedido dos partidos Progressistas (PP) e Republicanos (PR), que formaram a coligação que apoiou a candidatura de Bolsonaro. Ao TSE, os partidos alegaram que não concordaram com os questionamentos feitos do PL sobre as urnas eletrônicas.
Na quarta-feira, 23, o ministro Alexandre de Moraes multou os partidos da coligação do presidente Jair Bolsonaro em quase R$ 23 milhões pelo relatório de auditoria em que o PL, sem indicar provas de fraude, pede a anulação de votos do 2º turno das eleições de outubro.
Moraes rejeitou o pedido de verificação extraordinária do resultado das eleições 2022 e definiu a multa por identificar, na conduta dos partidos, “litigância de má-fé” – quando alguém aciona a Justiça com má intenção ou deslealdade, para causar tumulto.
PL vai pagar sozinho – Com a decisão, o Partido Liberal (PL), partido do presidente Jair Bolsonaro, terá que pagar sozinho o valor cobrado. A legenda foi condenada por “litigância de má-fé” – quando a Justiça é acionada de forma desleal ou irresponsável.
Inicialmente, Moraes estendeu os efeitos da condenação ao PP e ao Republicanos, que compõem ao lado do PL a coligação Pelo Bem do Brasil. A ordem foi revista a pedido dos dirigentes partidários. O ministro decidiu manter a sentença “única e integralmente” em relação ao Partido Liberal.
Na nova decisão, o presidente do TSE disse que os demais partidos da coligação reconheceram o resultado da eleição e negaram ter colocado em dúvida a segurança das urnas. Moraes também mandou liberar o acesso das legendas ao fundo partidário.
