Deputados paraenses aprovaram, nesta terça-feira (14), a indicação da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) de Daniela Barbalho, esposa do governador Helder (MDB), para assumir vaga vitalícia de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA).
Dos 38 parlamentares presentes, 36 votaram a favor, 2 votaram contra e não houve abstenção.
Momentos antes do resultado, Daniela disse que o “TCE é um órgão auxiliar do poder legislativo, mas também fiscalizador, julgador e propositor de políticas publicas”.
“Pretendo continuar sendo ativista pelas causas que eu acredito. A vaga que peço oportunidade para ocupar pertenceu à Nelson Chaves, que mostrou era possível investir em creches e na primeira infância, momento fundamental para a formação e também para a qualidade de vida das mães. Quero continuar com as bandeiras de combate ao preconceito, empoderamento feminino”.
A sessão especial de arguição começou às 10h no Plenário da Alepa e a votação ocorreu em segredo logo em seguida. A previsão de resultado é ainda durante a tarde.
O cargo de conselheiro no TCE tem remuneração de R$ 35 mil e integra conselho responsável por analisar e emitir pareceres sobre contas de políticos.
A indicação de Daniela já havia sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última sexta-feira (10).
No documento entregue à CCJ, 11 lideranças indicaram o nome da primeira-dama: União Brasil, PSB, Republicanos, PT, PDT, Podemos, PSD, PSDB, MDB, PTB e PP. Apenas o PL votou contra.
A decisão da comissão foi protocolada às 11h15 na CCJ no dia 3 de março, último dia para as lideranças partidárias indicarem nomes à vaga aberta após a aposentadoria do conselheiro Nelson Chaves.
Daniela Barbalho é formada em direito pela Universidade da Amazônia (Unama) e já foi secretária municipal de Cidadania, Assistência Social e Trabalho entre 2007 e 2012, em Ananindeua, na Grande Belém, durante a gestão do marido na prefeitura do município.
Requisitos para a vaga
- Mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade;
- Idoneidade moral e reputação ilibada;
- Notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública;
- Mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados no inciso anterior.
Votação no plenário
Na sessão na Alepa, o nome da primeira dama do Estado foi sabatinado e votado pelos 41 deputados da Alepa.
Conforme o regimento interno, a sessão de arguição, presidida pelo presidente da Alepa, deputado Chicão (MDB), foi realizada no plenário e, em seguida, a eleição, que ocorreu de forma secreta.
O cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas é vitalício, com estabilidade até os 75 anos. A remuneração é de R$ 35.462,22.
Das 7 vagas de conselheiro do TCE, uma é indicada pelo Chefe do Poder Executivo, com aprovação da Alepa; duas, alternadamente, dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao TCE, indicados em lista tríplice pelo Tribunal, segundo os critérios de antiguidade e merecimento; e quatro pela Assembleia Legislativa.
Atuais conselheiros do TCE
- Conselheira Rosa Egídia Crispino Calheiros Lopes
- Conselheiro Fernando de Castro Ribeiro
- Conselheiro Luis da Cunha Teixeira
- Conselheira Maria de Lourdes Lima de Oliveira
- Conselheiro Cipriano Sabino de Oliveira Junior
- Conselheiro Odilon Inácio Teixeira
Com informações G1