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Alepa aprova nome de esposa de governador do Pará à vaga vitalícia no Tribunal de Contas do Estado

Deputados paraenses aprovaram, nesta terça-feira (14), a indicação da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) de Daniela Barbalho, esposa do governador Helder (MDB), para assumir vaga vitalícia de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA).

Dos 38 parlamentares presentes, 36 votaram a favor2 votaram contra e não houve abstenção.

Momentos antes do resultado, Daniela disse que o “TCE é um órgão auxiliar do poder legislativo, mas também fiscalizador, julgador e propositor de políticas publicas”.

“Pretendo continuar sendo ativista pelas causas que eu acredito. A vaga que peço oportunidade para ocupar pertenceu à Nelson Chaves, que mostrou era possível investir em creches e na primeira infância, momento fundamental para a formação e também para a qualidade de vida das mães. Quero continuar com as bandeiras de combate ao preconceito, empoderamento feminino”.

Deputados votam indicação de Daniela Barbalho para o TCE. — Foto: Reprodução / TV Alepa

A sessão especial de arguição começou às 10h no Plenário da Alepa e a votação ocorreu em segredo logo em seguida. A previsão de resultado é ainda durante a tarde.

O cargo de conselheiro no TCE tem remuneração de R$ 35 mil e integra conselho responsável por analisar e emitir pareceres sobre contas de políticos.

A indicação de Daniela já havia sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última sexta-feira (10).

No documento entregue à CCJ, 11 lideranças indicaram o nome da primeira-dama: União Brasil, PSB, Republicanos, PT, PDT, Podemos, PSD, PSDB, MDB, PTB e PP. Apenas o PL votou contra.

A decisão da comissão foi protocolada às 11h15 na CCJ no dia 3 de março, último dia para as lideranças partidárias indicarem nomes à vaga aberta após a aposentadoria do conselheiro Nelson Chaves.

Daniela Barbalho é formada em direito pela Universidade da Amazônia (Unama) e já foi secretária municipal de Cidadania, Assistência Social e Trabalho entre 2007 e 2012, em Ananindeua, na Grande Belém, durante a gestão do marido na prefeitura do município.

Requisitos para a vaga

  • Mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade;
  • Idoneidade moral e reputação ilibada;
  • Notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública;
  • Mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados no inciso anterior.

Votação no plenário

Na sessão na Alepa, o nome da primeira dama do Estado foi sabatinado e votado pelos 41 deputados da Alepa.

Conforme o regimento interno, a sessão de arguição, presidida pelo presidente da Alepa, deputado Chicão (MDB), foi realizada no plenário e, em seguida, a eleição, que ocorreu de forma secreta.

O cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas é vitalício, com estabilidade até os 75 anos. A remuneração é de R$ 35.462,22.

Das 7 vagas de conselheiro do TCE, uma é indicada pelo Chefe do Poder Executivo, com aprovação da Alepa; duas, alternadamente, dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao TCE, indicados em lista tríplice pelo Tribunal, segundo os critérios de antiguidade e merecimento; e quatro pela Assembleia Legislativa.

Atuais conselheiros do TCE

  1. Conselheira Rosa Egídia Crispino Calheiros Lopes
  2. Conselheiro Fernando de Castro Ribeiro
  3. Conselheiro Luis da Cunha Teixeira
  4. Conselheira Maria de Lourdes Lima de Oliveira
  5. Conselheiro Cipriano Sabino de Oliveira Junior
  6. Conselheiro Odilon Inácio Teixeira

Com informações G1

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