A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA) aprovou em primeiro turno, nesta terça-feira (22), o Projeto de Lei Complementar nº 12/2024, que propõe a criação de 10 novos cargos de desembargador na estrutura do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA). A proposta, de autoria do próprio Tribunal, tramitou em regime de urgência e foi aprovada por unanimidade, com 24 parlamentares votando a favor e nenhum contra.
Além dos cargos de desembargador, o projeto prevê a criação de gabinetes completos para cada novo magistrado, compostos por pelo menos sete funcionários, entre coordenadores, assessores e assistentes. As despesas decorrentes dessa ampliação, segundo o projeto, serão custeadas pelo orçamento do Poder Judiciário, sujeito à verificação prévia da disponibilidade financeira do TJPA.
Dos 10 cargos, seis devem ser providos imediatamente, sendo que dois serão ocupados por membros do Ministério Público, conforme previsto pelo quinto constitucional, enquanto as quatro vagas remanescentes serão preenchidas de acordo com a decisão do Tribunal Pleno, que avaliará fatores constitucionais e financeiros antes de realizar as nomeações.
A criação de mais cargos públicos, especialmente em uma estrutura já robusta como a do Judiciário, não deica ter impacto financeir. A expansão do número de desembargadores e a contratação de uma nova equipe para cada um deles representa um aumento substancila nas despesas do estado, o que, em tempos de aperto fiscal, pode agravar a situação das finanças públicas.
O custo crescente com o funcionalismo público muitas vezes contrasta com a realidade vivida pela população mais pobre. Enquanto uma elite atrelada ao Estado expande seus privilégios, milhares de cidadãos enfrentam dificuldades para acessar serviços básicos, como saúde e educação de qualidade. A aprovação unânime e sem questionamentos desse projeto na ALEPA é um reflexo do distanciamento de muitos parlamentares em relação às necessidades da população.
Esse inchaço da máquina pública perpetua a desigualdade, onde os altos cargos, com seus benefícios e salários expressivos, são mantidos e ampliados às custas de um orçamento que poderia ser melhor direcionado para investimentos sociais. O aumento da estrutura do Judiciário pode, por um lado, garantir mais agilidade nos processos, mas o custo de tal medida precisa ser ponderado diante das dificuldades enfrentadas por uma grande parte da população, que vê seus recursos cada vez mais destinados a alimentar uma burocracia crescente.
