Ação quer tirar nomes de pessoas vivas como Jader Barbalho, Elcione entre outros de bens públicos de Ananindeua
O Ministério Público do Estado (MPPA) ajuizou ação civil pública requerendo que os nomes de pessoas vivas sejam retirados imediatamente dos bens públicos de Ananindeua, como ruas, conjuntos habitacionais, praças e bairros. A iniciativa nasceu de uma denúncia, de fevereiro de 2019, feita por um morador de Ananindeua. Ele solicitava providências quanto a troca do nome da rua em que reside, pois foi renomeada com nome de ex-político ainda vivo. Após diligências iniciais, foi expedida uma recomendação no dia 21 de janeiro de 2020 para que o município de Ananindeua não nominasse bens públicos com nomes de pessoas vivas, bem como que retirasse dos bens que já existissem.
“Ocorre que, em que pese os inúmeros ofícios encaminhados pelo Órgão Ministerial à Prefeitura, esta insiste em manter os seguintes estabelecimentos em desacordo com a lei e os princípios da moralidade e impessoalidade”, destaca na ação a promotora Fábia Lima, titular do 1º cargo de PJ de Direitos Constitucionais Fundamentais, Defesa do Patrimônio e da Moralidade Administrativa de Ananindeua. A ação segue as manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a respeito da impessoalidade em relação aos bens públicos, reconhecendo a ilegalidade do ato de atribuir nome de pessoas vivas.
Caso concedida a liminar e ocorra o descumprimento da medida de retirada imediata dos nomes promotoria requer seja aplicada multa diária de R$ 5 mil às custas do município. No mérito, ao final da ação, o MPPA requer que seja julgado procedente o pedido para retirar os nomes de pessoas vivas dos bens públicos citados, assim como proibir o prefeito de Ananindeua de denominar bens públicos com nomes de pessoas vivas, e ainda condená-lo por improbidade administrativa, com base no art. 11 da lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade).
Liderando o ranking dos bens públicos citados na ação, está o 34º governador do Pará e atual senador Jader Barbalho (MDB), de 76 anos, com a Unidade Escolar Infantil Jader Barbalho, Conjunto Residencial Jader Barbalho, Rua Jader Barbalho e Bairro Jarderlândia. Em segundo está a deputada federal Elcione Barbalho, com três menções. Além da Unidade Escolar Infantil Elcione Barbalho, o morador da rua Elcione Barbalho que convidar um amigo para a ceia de Natal precisará especificar se é a via localizada no bairro Águas Brancas ou no bairro Jaderlândia. Finalizando a lista tríplice, dois bens públicos foram listados em alusão ao 12º prefeito de Ananindeua, Manoel “Pioneiro” Carlos Antunes (PSDB), de 62 anos: a Praça Pioneiro e a Rua Manoel Pioneiro.
Fonte O Liberal
