A sucessão municipal no Pará e os desafios da COP 30 em Belém
A expectativa de realização da COP 30 em Belém, em 2025, é um grande desafio para os gestores dos poderes Executivos dos três níveis da federação brasileira, o presidente, o governo do estado do Pará e o prefeito da capital paraense. O que cada um vai ganhar ou perder com o evento aparecerá nas próximas competições eleitorais.
Em Belém, o presidente Lula, acompanhado de chefes/as das pastas ministeriais das Cidades, da Cultura, da Inovação em serviços Públicos e do Turismo, entre outras autoridades, assegurou apoio financeiro do BNDES e transferiu terreno da União ao estado para construir o Parque da Cidade, onde será a sede da COP. A dragagem do Porto de Belém permitirá a atracagem de navios transatlânticos que compensarão a incipiente capacidade hoteleira.
A oportunidade de melhoramento da mobilidade urbana, dos espaços de lazer e do saneamento, a serem alavancados pelo governo federal, agrada a qualquer gestor, especialmente em proximidades de eleições. Mas, para as eleições municipais de outubro de 2024, o tempo de “plantar obras” para “colher votos” está se esgotando.
A Conferência do Clima das Nações Unidas é a mais importante reunião de cúpula mundial, que firma compromissos pela preservação do meio ambiente e pela manutenção de níveis sustentáveis da temperatura do planeta. O Brasil iria sediar a COP 25 em 2019, mas o antiambientalista Jair Bolsonaro abortou as expectativas dos ambientalistas brasileiros. Contrapondo-se a seu antecessor, Lula abraçou sugestão do governador Helder Barbalho (MDB) de trazer a COP 30 para a Amazônia, em um momento em que esta região é vista como um ponto focal da crise climática global.
Com o endosso formal do Grupo dos Estados da América Latina e do Caribe, o governo federal se mobilizou para viabilizar os preparativos necessários ao evento. Em meados de 2023 institui o Conselho Nacional para a COP 30 (Decreto 11.546/2023) com a finalidade de encaminhar questões relativas à infraestrutura, logística e a interlocução entre os órgãos e entidades dos entes federados e da sociedade civil.
Aproveitando as oportunidades do contexto, o Executivo estadual encaminhou projetos para a aprovação da Assembleia Legislativa. O PL nº 769/2023 criou a Companhia de Ativos Ambientais e Participações do Pará S.A. (CAAPP) com o fim de consolidar a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas (PEMCPA) viabilizando, especialmente, programas de descarbonização mas, também, a repartição de benefícios com povos indígenas e comunidades tradicionais. Também, o PL nº 770/2023 instituiu a Unidade de Recuperação da Vegetação Nativa no Estado, que objetiva preservar as funções ecológicas e sociais em áreas de relevante interesse natural que tenham sido alvo de ações antrópicas, no território paraense.
Já o Projeto de Lei nº 768/2023 autoriza operações de crédito junto ao BNDES e outras instituições financeiras, necessários para capacitar a cidade a receber os visitantes, tais como autoridades governamentais, cientistas, organizações da sociedade civil e ativistas. Projeta-se que se dirijam para Belém 70 mil pessoas ou mais, o que comparado aos milhões que participam do Círio de Nazaré não é um número inédito, mas é um público com aspirações e necessidades diferentes do peregrino e que exige atenção pública diferenciada.
O ministro das Cidades Jader Barbalho Filho, irmão do governador Helder, tornou-se figura frequente em eventos e mídia local, em função de seu papel na missão de preparar a cidade. Com essa oportunidade, amplia o protagonismo emedebista no estado, e quiçá para além dele, ao direcionar investimentos e se aproximar da imagem de ‘compromisso ambiental’, com a qual os governos estadual e federal há tempos se apresentam.
Você deve estar se perguntando, “onde está o prefeito?”. A presença de Edmilson Rodrigues (Psol) nos eventos relevantes pré-COP deveriam beneficiar a imagem do gestor local. Mas o fato é que o protagonismo do governo federal e estadual se destacam publicamente, enquanto que o prefeito de Belém está cada dia mais desgastado diante da população. Pesquisa do Instituto AtlasIntel mostra apenas 6% da aprovação dos belenenses, a pior entre os prefeitos do Brasil. A oportunidade de drenar canais que inundam a cidade durante as chuvas torrenciais, o melhoramento das vias de deslocamento da população e até mesmo de colocar, de forma inédita, 300 ônibus com ar condicionado para enfrentar o clima escaldante do verão amazônico, deveriam trazer dividendos à aprovação do prefeito.
Mas o fato é que, em ano eleitoral, essas ações não se concretizaram ainda e a população só vê indicadores negativos nos decorridos três anos de mandato. A crise na coleta de lixo urbano, agravada no final de 2023, acrescenta um clima de drama na sucessão do prefeito do Psol. A não execução da Política de Resíduos Sólidos é um problema deixado pelos prefeitos anteriores que não será resolvido rapidamente, apesar da promessa de resolução definitiva com o contrato de nova empresa.
O desornamento urbano de Belém reflete décadas de impactos negativos de políticas desenvolvimentistas na Amazônia, sofrendo com péssimos índices de saneamento e um dos piores transportes públicos do país.
No cenário pré-eleitoral já aparecem diversas opções de competidores, vindas dos parlamentos ou de gestões executivas, para desbancar o prefeito. Para alguns exemplos temos, na extrema-direita, o deputado federal bolsonarista Eder Mauro (PL), em direção ao centro especula-se que Igor Normando (Podemos) migre para o MDB visando ser candidato de Helder, que também pode apoiar a deputada federal mais voltada em 2022, Alessandra Haber (MDB), esposa do prefeito de Ananindeua, que é forte reduto eleitoral dos Barbalho. E – por que não (?) – a vice-governadora Hana Ghassan (MDB), que vive colada ao governador e preside o Comitê Estadual para a COP 30. Seja quem for a/o apadrinhada/o, deverá amplificar a força do govenador com grandes retornos eleitorais nas eleições de 2026. À esquerda parece que resta atrelar-se a/ao candidato de Helder Barbalho para ter algum ganho nessa competição.
Após o anuncio oficial da sede da COP 30 em Dubai, a vice líder do governo estadual, deputada Maria do Carmo (PT), afirmou na Assembleia Legislativa do Pará que o futuro evento foi festejado como a COP da floresta. Contudo, nas eleições municipais a população vai olhar para a cidade e só com muita boa vontade vai ver protagonismo do prefeito em ações positivas de transformação de Belém para sediar a COP e deixar um legado para a sociedade local.
AUTORIA:
COLETIVO LEGIS-ATIVO Projeto do Movimento Voto Consciente que reúne voluntariamente 20 cientistas políticos, em paridade absoluta de gênero espalhados por todas as regiões do país. As ações do coletivo envolvem a produção de textos analíticos e a apresentação, em parceria com organizações diversas, de podcasts.
DOLORES SILVA Doutora em Ciência Política pelo IUPERJ. Professora da Faculdade de Ciências Sociais e do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da Universidade Federal do Pará (UFPA).
